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RFB CONTRA DECLARAÇÕES FALSAS NA DCTF

A Receita Federal participa nesta terça-feira (6), em conjunto com a Polícia Federal (DPF) e com o Ministério Público Federal (MPF), de operação denominada “MENDACIUS”. A operação envolve organização criminosa composta por profissionais da área de contabilidade e de advocacia, escritórios de consultoria e empresas ligadas, especializados em procedimentos irregulares de compensações e/ou reduções de…

eSocial – NOTA ORIENTATIVA 2018.10

Orientações sobre o adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro. É frequente o recebimento de questionamentos acerca do tratamento que deve ser dado aos casos em que os empregadores, por liberalidade ou por força de convenção ou acordo coletivo, realizam o pagamento do 13º salário de forma integral, antes do mês de…

eSocial – Obrigatoriedade da EFD-Reinf

A Instrução Normativa – RFB Nº 1842/2018 – Alterou o prazo para os obrigados a entrega da EFD-Reinf. 1º Grupo: Empresas com faturamento acima de 78 milhões, obrigatoriedade em 01/08/2018. 2º Grupo: Demais empresas, com faturamento inferior a R$ 78 milhões. Exceto simples nacional, obrigatoriedade em 10/01/2019. 3º Grupo: Não pertencentes aos 1º, 2º e…

eSocial – Nota Orientativa 2018.09

A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02 de outubro de 2018, que alterou a Resolução nº 02/2016, modificou o cronograma de implantação do eSocial, redefinindo grupos e datas de início de obrigações. Nesta redefinição de cronograma, algumas empresas que já estavam obrigadas a enviar eventos de tabela, desde julho de 2018,…