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PORTARIA Nº 922, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 Orienta os usuários e os servidores do INSS acerca dos procedimentos necessários para remarcação da perícia médica. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 9.746, de 08 de abril de 2019,…
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 3-9, a Lei 14.199, de 2-9-2021, que altera as Leis 8.212, de 24-7-91, e 8.213, de 24-7-91, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. Foi estabelecido, dentre outras, que o INSS poderá…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.068, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da…
RESOLUÇÃO CNPC Nº 45, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de transações remotas pelas entidades fechadas de previdência complementar. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – Segundo Substituto, nos termos da Portaria SE/ME n° 990, de 23 de julho de 2019, e tendo em vista o art. 17, inciso…
Cadastro Único: Liberado fazer pela Internet a atualização de dados e novas inscrições Bolsa Família e auxílio emergencial utilizam informações; cadastro desatualizado pode resultar na perda do benefício O Cadastro Único (CadÚnico) é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal,…
LEI Nº 14.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.…
A Receita Federal nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito permitirá a autorregularização da entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Será enviado um alerta de conformidade para os contribuintes classificados como pessoas jurídicas, não enquadradas no Simples Nacional, que se encontram omissos com a apresentação de suas DCTF, ou…
Na última quarta-feira, 01, o Senado votou a MP 1.045/2021 (Projeto de Lei de Conversão 17/2021) e por 47 votos contra e 27 a favor, o texto foi REJEITADO. E agora? O que temos agora é que: ? Não terá prorrogação do BEm (nem para gestantes); e ? Não terá a minirreforma, com diversas alterações…
*Produtores Rurais Pessoas Físicas* estão “bombando” com a entrada da fase 3 (Eventos da Folha) ao eSocial e venho falar de um assunto bem importante! É dúvida daqui, é dúvida dali devido as várias particularidades, é muito importante e vem gerando muita confusão. Tô falando sobre o *SENAR*! Para quem não sabe, o SENAR –…
A partir de hoje (1º setembro) as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com uma supervisão periódica do retorno ao atendimento presencial. . A portaria que prevê a implementação do serviço Supervisão das APS – Retorno Gradual e Seguro foi pulicada em 13 de agosto, mas só começa a valer…