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Funcionário demitido sem justa causa durante redução ou suspensão de contrato pode receber até oito vezes o salário integral, mais verbas rescisórias. Nesta última semana, o governo ampliou a possibilidade de redução de salário e jornada ou suspensão de contrato para 120 dias. A medida, porém, também permite uma indenização que pode chegar a até…
Para ter direito é preciso preencher todas as condições, como ter trabalhado com carteira assinada Nascidos em julho já podem sacar o abono salarial 2020/2021 de até R$ 1.045. O calendário de pagamentos vai até março de 2021, para os nascidos em junho. Confira quem tem direito a esse abono e tire outras dúvidas: 1) Quem…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 968, de 19 de…
Crédito em conta Caixa já foi realizado em 30/06 para nascidos entre Julho e Dezembro titulares de conta atualizada e com movimentação. A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (16), o pagamento do Abono Salarial, calendário 2020/2021, para os trabalhadores nascidos em julho que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Os valores podem…
O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de empregados foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. oi publicado nesta terça-feira (14) o Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020, que prorroga os prazos…
O Secretário da Fazenda de Pernambuco, por meio da Portaria SF n° 116/2020 (DOE 14.07.2020), prorroga para 31.07.2020, os prazos vencidos a partir de 30.06.2020 relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias estaduais, exceto àquelas relativas à emissão de notas fiscais, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19. A prorrogação se aplica aos contribuintes inscritos no Cadastro…
O Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa GABIN n° 11/2020, altera o Anexo 4.11 do RICMS/MA, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com gasolina automotiva, lubrificantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo. Fica excluído do regime de substituição tributária às operações com óleos combustíveis (NCM 2710.19.2) e o querosene de…
O Secretário do Estado de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Portaria SEFAZ n° 129/2020 (DOE 14.07.2020), altera a Portaria SEFAZ n° 77/2020, prorrogando para os dias 08.06.2020, 06.07.2020, 06.08.2020 e 07.09.2020, respectivamente, o prazo para pagamento do imposto devido pelos abatedouros e frigoríficos, enquadrados no CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03, relativamente aos meses de maio a agosto de 2020, em…
O Governador do Estado de Sergipe, por meio do Decreto n° 40.631/2020 (DOE de 15.07.2020), altera o RICMS/SE, principalmente quanto ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com trigo em grão. Fica alterado, do dia 10 para o dia 9 do mês subsequente ao da saída, o recolhimento do ICMS ST nas aquisições de trigo…
Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia informam que, em face da pandemia da Covid-19, o governo…