Portaria MTE nº 1.599/2026 estabelece prazo para atualização cadastral de todos os usuários do Programa de Alimentação do Trabalhador – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo de 60 dias para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) realizem o recadastramento…
Publicada a versão 3.2.4 do Guia Prático da EFD ICMS IPI – Nos termos do Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 9 de setembro de 2026, foi publicada a versão 3.2.4 do Guia Prático, com as alterações relacionadas na última página do arquivo. Clique aqui para acessar a documentação. – Fonte : SPED Sistema Público de Escrituração Digital
Segunda Turma considerou que a comprovação individual exigida para a dedução é incompatível com uma decisão genérica em ação apresentada por sindicato. STJ nega mandado de segurança coletivo para excluir benefício de ICMS do IRPJ e CSL. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um sindicato não pode utilizar…
VOLUME 1 Orientações sobre os efeitos dos documentos fiscais eletrônicos na apuração assistida gerada pelos Sistemas Operacionais do Comitê Gestor do IBS Versão 1.00 Documento elaborado com base na NT 2025.002-RTC, Versão 1.30 Efeitos dos Documentos Fiscais Eletrônicos na apuração do IBS A Apuração Assistida do IBS é um modelo inovador de apuração de impostos que…
As tabelas do cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS foram publicadas e impactam a emissão dos documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026. [Atualizada com a v.1.10] Em maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 1.00 do Informe Técnico RT 2025.002, que apresenta a Tabela de Código de…
Alterações da Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS A Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS tem como propósito implementar as mudanças necessárias nos layouts da Nota Fiscal eletrônica (modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (modelo 65), adequando-os aos novos tributos: IBS, CBS e IS. Essa NT substitui a RT NT 2024.002 e…