A Reforma Tributária representa um marco significativo no cenário econômico e fiscal, buscando simplificar e modernizar o sistema de impostos. Nesse contexto de profundas transformações, a publicação de documentos orientativos, como as Notas Técnicas 008 e 009, torna-se essencial para auxiliar contribuintes e profissionais da área a compreenderem as novas diretrizes e garantirem a conformidade.…
Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira. – A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (15) os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com base nas informações apuradas em junho de 2026, referentes ao segundo…
Matéria teve repercussão geral reconhecido, e entendimento a ser adotado no julgamento deverá ser aplicado em todas as instâncias O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, mesmo com o recolhimento de contribuições previdenciárias em valor inferior ao mínimo mensal exigido para sua categoria, o trabalhador pode manter seu vínculo (qualidade de segurado) com o…
VOLUME 1 Orientações sobre os efeitos dos documentos fiscais eletrônicos na apuração assistida gerada pelos Sistemas Operacionais do Comitê Gestor do IBS Versão 1.00 Documento elaborado com base na NT 2025.002-RTC, Versão 1.30 Efeitos dos Documentos Fiscais Eletrônicos na apuração do IBS A Apuração Assistida do IBS é um modelo inovador de apuração de impostos que…
As tabelas do cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS foram publicadas e impactam a emissão dos documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026. [Atualizada com a v.1.10] Em maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 1.00 do Informe Técnico RT 2025.002, que apresenta a Tabela de Código de…
Alterações da Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS A Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS tem como propósito implementar as mudanças necessárias nos layouts da Nota Fiscal eletrônica (modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (modelo 65), adequando-os aos novos tributos: IBS, CBS e IS. Essa NT substitui a RT NT 2024.002 e…