A partir de julho deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) implementará uma importante alteração em seus procedimentos fiscais: a desativação da opção ‘Sem cBenef’. Esta medida, que exige atenção das empresas e contribuintes, marca uma nova fase na padronização das informações tributárias e na conformidade fiscal no…
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) adiaram para 1º de janeiro de 2027 a cobrança da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que necessitem emitir documentos. A medida reforça a necessidade de preparação tecnológica e institucional das…
O Ministério do Trabalho e Emprego informa que foi implementada funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento no âmbito do Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras em 26 de junho de 2026 a partir das…
VOLUME 1 Orientações sobre os efeitos dos documentos fiscais eletrônicos na apuração assistida gerada pelos Sistemas Operacionais do Comitê Gestor do IBS Versão 1.00 Documento elaborado com base na NT 2025.002-RTC, Versão 1.30 Efeitos dos Documentos Fiscais Eletrônicos na apuração do IBS A Apuração Assistida do IBS é um modelo inovador de apuração de impostos que…
As tabelas do cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS foram publicadas e impactam a emissão dos documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026. [Atualizada com a v.1.10] Em maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 1.00 do Informe Técnico RT 2025.002, que apresenta a Tabela de Código de…
Alterações da Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS A Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS tem como propósito implementar as mudanças necessárias nos layouts da Nota Fiscal eletrônica (modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (modelo 65), adequando-os aos novos tributos: IBS, CBS e IS. Essa NT substitui a RT NT 2024.002 e…