Mudança promovida pela Receita Federal altera o formato do CNPJ, que passará a admitir caracteres alfanuméricos para novas inscrições – Em razão da implantação, pela Receita Federal, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico , o Tesouro Nacional alerta que os usuários que acessam dados do órgão para análises, integrações ou desenvolvimento de soluções próprias devem…
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos na Lei Complementar nº 225/2026. – Com as novas publicações, o total de contribuintes qualificados como devedores contumazes chega a 22 pessoas jurídicas. A relação atualizada…
Crédito será iniciado após publicação de resolução do CCFGTS no Diário Oficial da União. Consulta dos valores estará disponível no aplicativo FGTS A CAIXA vai creditar R$ 13,04 bilhões do lucro do FGTS diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores a título de distribuição de resultado. Cerca de 138 milhões de trabalhadores devem receber o crédito.…
VOLUME 1 Orientações sobre os efeitos dos documentos fiscais eletrônicos na apuração assistida gerada pelos Sistemas Operacionais do Comitê Gestor do IBS Versão 1.00 Documento elaborado com base na NT 2025.002-RTC, Versão 1.30 Efeitos dos Documentos Fiscais Eletrônicos na apuração do IBS A Apuração Assistida do IBS é um modelo inovador de apuração de impostos que…
As tabelas do cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS foram publicadas e impactam a emissão dos documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026. [Atualizada com a v.1.10] Em maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 1.00 do Informe Técnico RT 2025.002, que apresenta a Tabela de Código de…
Alterações da Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS A Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS tem como propósito implementar as mudanças necessárias nos layouts da Nota Fiscal eletrônica (modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (modelo 65), adequando-os aos novos tributos: IBS, CBS e IS. Essa NT substitui a RT NT 2024.002 e…