O Prefeito de Salvador, por meio da Lei n° 9.490/2019 (DOE de 10.10.2019), institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até junho de…
Esse aprimoramento foi possível devido aos avanços tecnológicos e a utilização dos bancos de dados de documentos eletrônicos Dando mais um passo rumo à desburocratização de processos e à ampliação das melhorias do ambiente de negócios do Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) propõe a diminuição e extinção de uma série de…
Novo programa usará dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para fomentar pesquisas e aperfeiçoar políticas sociais Foi publicado nesta quinta-feira (10/10), no Diário Oficial da União, o Decreto 10.047/2019, que fortalece a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e define diretrizes para o funcionamento do Observatório de Previdência e Informações do CNIS.…