TributaNews

CPRB – EFD-REINF Aprovado o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição

Foi aprovada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições, através do Ato Declaratório Nº 82/2018 O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD- Contribuições) e as correspondentes orientações de preenchimento, cujo conteúdo está disponível para download…

Nova versão do PER/DCOMP Web

A Receita Federal informa que, a partir do 10 de dezembro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL. Dessa forma, os contribuintes não precisarão mais utilizar o programa (PGD) PER/DCOMP para qualquer pedido de…

Alerta: Comunicação de Atividade à Junta Comercial

O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta Comercial que desejam manter-se em funcionamento, sob pena de serem considerados inativos, promovendo o cancelamento do registro,…

RFB atualiza entendimento RERCT

Foi publicado, no Diário Oficial da União de 6/12, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 5, de 2018, atualizando o entendimento da Receita Federal sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) que diz respeito à declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos…

Brasil e EUA discutem melhorias regulatórias que geram desburocratização, simplificação e redução de custos no comércio exterior

A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior realizou nesta quarta-feira, no MDIC, em Brasília, uma reunião bilateral com representantes do governo norte-americano sobre boas práticas regulatórias. A reunião de trabalho é resultado das atividades previstas no Memorando de Entendimento, assinado em agosto deste ano entre Camex, a subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas…