TributaNews
O recesso trabalhista é um benefício oferecido pela empresa aos colaboradores e funciona como uma espécie de folga. As férias coletivas, no entanto, são como as férias convencionais, um direito previsto por lei no qual são descontados alguns vencimentos. Apesar de parecerem a mesma coisa, há grandes diferenças entre as duas modalidades. O que…
OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) celebraram protocolo de intenção nesta sexta-feira (18/12), propondo a revisão dos valores pagos ao órgão pelos benefícios da folha de pagamento com concessão até 2009. Com a assinatura da renegociação, a arrecadação anual com contas mais antigas poderá passar de R$ 64…
Se, para o trabalhador, o 13º salário é um dinheiro que normalmente oferece ao trabalhador a oportunidade de fazer as compras de Natal com mais tranquilidade, quitar dívidas, pagar os impostos no início do ano ou juntar para a compra de material escolar do ano que vem, para as empresas ele sempre representou uma necessidade de organização…
DECRETO N° 55.654, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, altera alteração no Livro III do Regulamento do ICMS), prorrogando a data limite para formalização da opção pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT ST), produzindo efeitos na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2020. ALTERAÇÃO N° 5387 –…
DECRETO N° 6.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, altera a compensação entre os créditos fiscais apropriados na Ficha de Controle de Crédito (FACC) e prorroga o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido), produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021. Alteração 511ª…
Altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, bem como…
Serão beneficiados nesta segunda aqueles que fazem parte do ciclo 6 de pagamentos, com parcelas de R$ 600 e também com a 1ª extra de R$ 300 A Caixa Econômica Federal deposita nesta segunda-feira (21) as parcelas dos auxílios emergencial e extensão para 4,2 milhões de beneficiários nascidos no mês de setembro. A grana, já disponível pelo…
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos…
Na próxima segunda, dia 21/12/2020, será liberada no portal do Empregador WEB, a funcionalidade de retificar a informação do faturamento do empregador referente ao ano de 2019. Esta informação reflete diretamente nos acordos de SUSPENSÃO dos empregados, pois para empregadores que declararam o faturamento SUPERIOR a R$ 4.8 milhões, o Governo só pagou 70% do…
Pagamento adicional da gratificação natalina é menor do que o recebido em novembro devido aos descontos previdenciário e do imposto de renda Os patrões têm até esta sexta-feira (18 – hoje ) para depositar a segunda parcela do 13º salário a cerca de 80 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada ao longo de 2020.…