TributaNews
O painel está disponível na página da Jurisprudência do TST e permite acesso rápido a informações sobre processos, incluindo temas analisados pelo STF. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma nova ferramenta na página de Jurisprudência: o botão Temas de Repercussão Geral de Interesse da Justiça do Trabalho. A funcionalidade tem o objetivo de facilitar…
A loja, na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), foi assaltada duas vezes em três meses A jurisprudência do TST é no sentido de que assaltos com arma de fogo no local de trabalho causam dano moral presumido à saúde psicossocial da trabalhadora, dispensando-se a comprovação da dor ou do abalo psíquico Resumo •…
Mudanças da Receita aumentam o rigor sobre deduções de ICMS, afetando contabilidade, planejamento fiscal e compliance das empresas. A Receita Federal publicou novas soluções de consulta que dificultam a exclusão de subvenções de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL, a partir de 2024, ano de vigência da Lei…
Proposta permite que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil vigore por tempo indeterminado, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei (PLN 1/25) que torna permanentes as alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) propostas pelo governo federal. A…
Com saldo positivo em todos os setores e estados, o país acumula mais de 1,7 milhão de novas vagas com carteira assinada em 2025 Os dados do Novo Caged de setembro, divulgados nesta quinta-feira (30) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicam que o Brasil registrou saldo positivo de 213.002 empregos formais no…
Manual da NFAg ganha novas orientações e campos para adequação à Reforma Tributária do Consumo. Já está disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) o Manual de Orientação do Contribuinte com os Padrões Técnicos de Comunicação da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) – Versão 1.00b com as orintações e inclusões dos campos e…
Um projeto de lei complementar (PLP) em tramitação na Câmara dos Deputados que altera o regime do Simples Nacional e amplia os limites de enquadramento de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) pode gerar um impacto de R$ 22,7 bilhões aos cofres públicos em 2026. O cálculo foi feito pela…
A controvérsia, que teve repercussão geral reconhecida, envolve um servidor que teve negada a licença-maternidade após a adoção O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível conceder o período correspondente à licença-maternidade a um dos homens integrantes de união homoafetiva, com fundamento no princípio constitucional da isonomia. A controvérsia é tratada no Recurso…
Demora na análise e judicialização marcam a busca pela isenção de IR para segurados do INSS com doenças graves. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com doenças graves podem usufruir da isenção de Imposto de Renda sobre seus benefícios, independentemente da idade. Esse direito — assegurado pela Lei 7.713/1988 — se…
Análise virtual teve início na última sexta-feira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios…