TributaNews
Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024. Edital A Receita Federal informa que foi prorrogado o Edital 4/2024 que trata de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, voltado à tese sobre subvenções. A adesão à transação foi prorrogada…
A Coordenação Técnica do ENCAT, por meio da Receita Estadual do Paraná, informa aos transportadores emissores de CTe e emitentes de NFe, usuários do MDFe de Carga Própria, que o webservice de recepção Lote do MDFe e Retorno Recepção (Serviço Assíncrono) será desativado na data de 30 de junho de 2024, conforme versa Nota Técnica…
Golpistas informam que o segurado teve o benefício liberado pelo INSS. Por mensagem, marcam dia e hora para o recebimento do pagamento, no local marcado, apresentam um boleto com a cobrança pelo “serviço” Mais um golpe descoberto! E, desta vez, contra pessoas elegíveis ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa idosa, um benefício da…
Tabela do Simples Nacional segue sem atualização há sete anos. A tão aguardada atualização dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional foi descartada pela equipe econômica do governo, conforme anunciou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. A decisão foi anunciada durante uma reunião realizada na…
O Carf aprovou, nesta quinta-feira (20/6), súmulas que tratam de temas como “insumos dos insumos” e da mudança de regime de apuração do IRPJ por órgãos julgadores. Ao todo, seis enunciados foram validados pela 1ª Turma da Câmara Superior, que analisa IRPJ e CSLL, e pela 3ª Turma da Câmara Superior, responsável, entre outros tributos,…
Transação SOS-RS oferece parcelamento e descontos a contribuintes afetados por eventos climáticos recentes no Rio Grande do Sul. O Governo Federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), lançou a Portaria PGFN/MF nº 1.032, de 21 de junho de 2024, que estabelece procedimentos, requisitos e condições para a realização de transação fiscal no âmbito…
O FGTS Digital ficará indisponível a partir das 22:00 horas do dia 25/06/2024. A manutenção deve durar aproximadamente três horas. Várias rotinas serão implementadas buscando melhoria de performance. O FGTS Digital passará por uma manutenção programada e ficará indisponível a partir das 22:00 horas do dia 25/06/2024. Haverá indisponibilidade por aproximadamente três horas e nesta…
Veja como emitir o CCIR 2024, que tem prazo final para emissão em 18 de julho. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta sobre o prazo de emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), referente ao exercício 2024, que já está disponível para os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer…
Serão enviados cerca de nove milhões de e-mails que explicam o funcionamento do DET e alertam para a necessidade de manter os dados cadastrais atualizados O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou uma campanha de divulgação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para informar empregadores e ex-empregadores, incluindo os domésticos, sobre a importância e o funcionamento…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins. O Ministro Gurgel de Faria alterou marco da modulação para casar com o usado pelo STF na “tese…