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Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o…
Encaminhamento será exclusivamente por meio eletrônico e termina em 30 de novembro As empresas que não concordaram com o fator atribuído a elas podem fazer a contestação, por meio eletrônico, no período de 1º a 30 de novembro. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2020, com vigência para 2021, foi calculado para 3.391.568 estabelecimentos e…
Mais de 497 mil segurados já começaram a receber os valores nesta semana Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária – antigo auxílio-doença – concedidas até 2 de julho deste ano começam a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito ainda nesta semana.…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro…
Com a pandemia, as empresas tiveram até o dia 30 de setembro para regularizar as informações Uma das medidas emergenciais lançadas pelo Ministério da Economia em 2020 para contornar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi a antecipação do pagamento do abono salarial 2019/2020. Desde julho, 8,4 milhões trabalhadores já receberam o benefício. Todos os…
Foi liberado a ferramenta eSocial Downloads (antes eSocial BX). Regras – eSocial Download: A funcionalidade está disponível no portal do eSocial WebGeral e não há WS para esse serviço; Os pedidos devem possuir um intervalo de solicitação máximo de 31 dias por pedido; O empregador poderá realizar até 12 pedidos por dia (se possuir…
DECRETO N° 49.651, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS para 31 de…
O ciclo 4 começa com depósito em conta digital aos nascidos em janeiro com parcelas de R$ 600 e também com a primeira e a segunda extra de R$ 300 Começa nesta sexta-feira (30) o pagamento do auxílio emergencial por meio de depósito em conta digital para o ciclo 4 do calendário. Esse grupo inclui trabalhadores informais…
Como fica o décimo terceiro salário pra quem esteve/está com contrato reduzido ou suspenso? Bom, a verdade é que não temos (ainda) um posicionamento por parte do governo orientando como proceder. Mas tudo indica que teremos, então vamos aguardar! Enquanto isso, vou falar um possível entendimento: Contratos Suspensos: A legislação que regulamenta o décimo determina…
DECRETO N° 48.071, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, altera caput do item 112 e o subitem 112.1 da Parte 1 do Anexo I e o subitem 2.1 da Parte 5 do Anexo IV do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido do subitem 112.2, e tem vigência na data da sua…