TributaNews
O ano de 2022 foi muito importante para os trabalhadores quando o assunto é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Afinal de contas tivemos a liberação do saque-extraordinário para todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas ao fundo. No entanto, outra novidade relacionada ao FGTS e que ocorrerá já nas próximas…
A multa automática por atraso na entrega da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) já está em vigor. A multa automática por atraso na entrega da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) já está em vigor. E aí, você…
Com as contas na ponta do lápis e índice de desemprego beirando os 10%, o trabalhador — com receio de ter algum desconto em seu salário no fim no mês ou colocar seu emprego em risco — acaba passando por cima de alguns direitos, como o caso de algumas faltas previstas pela legislação trabalhista. De acordo com…
Os contadores têm agora uma novidade. Foi atualizada a versão para Escrituração Contábil Digital (ECD). Já se encontra à disposição a versão 9.0.5 pelo SPED. Trata-se de um programa de envio das obrigações fiscais que estão sempre se atualizando e é preciso acompanhar para não ficar para trás. A ECD já está com a nova versão apta…
Existem muitas obrigações que as pessoas jurídicas devem apresentar, e uma delas é a EFD-Reinf. É preciso estar sempre se atualizando sobre essas declarações, a fim de não cometer erros. No último dia 08 foi publicado no Diário Oficial um novo leiaute sobre a versão 2.1.1. A EFD-Reinf é uma obrigação já conhecida, e vem passando por diversas atualizações…
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou uma atualização do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) . A versão 9.0.5 faz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. ECD 9.0.5 O programa validador da ECD versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java (JVM) 1.7 ou…
Multa será de até 20% do valor dos tributos declarados O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre…
Lei nº 14.397, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (08/07), é uma conquista da FENACON Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta…
Altera o Ajuste SINIEF nº 2/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 185ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Vitória, ES, no dia 1º de julho de 2022, tendo em vista o disposto no…
A falha grave do eSocial com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ainda não foi corrigida pelo governo. O órgão identificou há uma semana que Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital (CTPS) estão exibindo em duplicidade o contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um Cadastro Específico (CEI) do INSS – antes da obrigatoriedade do eSocial. Segundo o INSS, o Extrato Cnis não está…