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Foi publicada nesta quarta-feira (5/5), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 10.695, que antecipa o pagamento do abono anual devido aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o secretário de Previdência, Narlon Nogueira, “a medida é muito relevante pois permite injetar na economia cerca de R$ 52,7 bilhões, favorecendo o…
Empregador pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir o salário com a correspondente redução de jornada para seus empregados durante a pandemia. Valores do benefício serão pagos aos trabalhadores nos mesmos moldes do benefício criado em 2020. A Medida Provisória nº 1.045/21, publicada em 28 de abril, instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 3 DE MAIO DE 2021 Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a celebração de contratos com empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de…
DECRETO Nº 10.695, DE 4 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 40 da…
Cronograma prevê a obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo a partir de maio/21. Período de convivência de versões permitirá que os empregadores se adaptem gradualmente. Maio de 2021 traz duas grandes novidades do eSocial: a entrada em produção do Novo eSocial Simplificado e a obrigatoriedade do envio dos eventos de folha…
DECRETO N° 7.453, DE 26 DE ABRIL DE 2021, altera as posições 10.1, 10.2 e 13.5 da tabela de que trata o item 22 do Anexo VI passam a vigorar com a seguinte redação: 10.1 8424.41.00 Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais (Convênios ICMS 52/1991, 112/2008, 89/2009 e 146/2020) 10.2 8424.49.00 Outros aparelhos para…
Confira quais serão as datas de liberação da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 e veja quando será permitido sacar o benefício. A Caixa Econômica Federal liberou o calendário de pagamento da 2ª parcela da nova rodada do auxílio emergencial. Os depósitos da 1ª parcela já terminaram, e a previsão é de que os próximos tenham início no…
O SouGov.br dará acesso a cerca de 50 serviços relativos à gestão de pessoas, como por exemplo o envio de atestado médico e a prova de vida digital, tudo pelo celular Atransformação digital do Governo Federal chega à gestão de pessoas da administração pública. O Ministério da Economia lançará nesta terça-feira (4/5), às 14h30,…
LEI Nº 14.148, DE 3 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera…
Passamos por muitas situações indesejáveis e um tanto quanto burocráticas como cidadão-contribuinte, concorda? Esse é, justamente, o caso da suspensão do cadastro da pessoa física. Mas, infelizmente, regularizar seu CPF suspenso não é uma escolha. É preciso regularizá-lo para continuar utilizando-o, sem problemas. Por isso, além de ensinar você a resolver esse inconveniente, preparamos um artigo repleto…