TributaNews
A Receita Estadual do Paraná informa que acontecerá uma paralisação programada no sistema de banco de dados da SEFA no período compreendido entre 9h e 16h do dia 18/11/2023 (sábado), para realizar a manutenção dos servidores. Dessa forma, ficarão indisponíveis neste período os serviços existentes envolvendo o Autorizador de CT-e. Durante a indisponibilidade, os…
Isenção se aplica só aos impostos e contribuições pagos para o governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Simples Nacional: determinação diz que empresas vinculadas não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) acabou negando o provimento à apelação do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos…
Monitoramento No início de 2023, a Receita Federal realizou uma série de medidas de monitoramento que culminaram na detecção de indícios de interpretação incorreta da legislação federal relativa à dedução de valores de imposto de renda pagos no exterior sobre lucros, rendimentos e ganhos de capital. A partir de comunicação formal do fisco, e sem…
As reclamatórias trabalhistas precisam ser transmitidas ao eSocial até quinta-feira, 16 de novembro. Trata-se da primeira entrega da nova obrigação. Devem ser transmitidos todos os débitos de contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros) decorrentes de ações judiciais ou acordos firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia (CCP) ou Núcleos Intersindicais de Conciliação (NINTER). Poderão…
Ideia do ministro é que não seja necessário trocar de regime tributário quando o faturamento ultrapassar R$ 81.000. O Ministério do Empreendedorismo, avalia atualizar o modelo de transição do Microempreendedor Individual (MEI) para microempresa. Ao Poder360, o ministro da área, Márcio França, diz estudar a criação de um meio de taxação de impostos com base…
Proposta segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado Federal, o Projeto de Lei 4287/23 permite ao…
O que torna irrefutável o argumento de que o ICMS-ST compõe o custo de aquisição da mercadoria é o fato de que o ICMS devido por substituição tributária é um tributo definitivo para o contribuinte substituído. segunda-feira, 26 de junho de 2023 O STJ, em recente julgado, reafirmou a possibilidade de o contribuinte descontar crédito…
São Paulo foi a última unidade da Federação a oficializar a data como feriado estadual. Data tem como objetivo trazer reflexões acerca da contribuição da comunidade negra para o Brasil. O Dia da Consciência Negra (20 de novembro), que lembra a data da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares (em 1695), é feriado oficial…
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024. A partir de 1º de novembro de 2023, a Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso / senha para serviços digitais disponíveis no…
Ao contrário do que circula em “correntes de aplicativo”, apenas dependentes do segurado encarcerado podem receber o benefício, que tem o valor máximo fixo de um salário mínimo Circulam nas redes sociais e em aplicativos de mensagens que todas as pessoas que cumprem pena e seus familiares recebem auxílio-reclusão, o que não é verdade. O…