TributaNews
O exemplo mais expressivo do uso indevido de créditos tributários ocorreu no setor farmacêutico, onde 97% dos créditos informados foram considerados incompatíveis com a legislação vigente. A Receita Federal identificou R$ 19,1 bilhões em créditos tributários presumidos utilizados indevidamente ao longo de 2024. Segundo nota técnica obtida pelo jornal Valor Econômico por meio da Lei…
A Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária sobre o Consumo) alterou a legislação do Simples Nacional, impactando diretamente as penalidades por atraso nas obrigações acessórias. As novas regras foram regulamentadas pela Resolução CGSN nº 183/2025. Confira os principais pontos: 1. Multa por Atraso no PGDAS-D: a partir de 01/01/2026, a regra para Microempresa (ME)…
Tudo o que você precisa saber sobre a emissão de notas fiscais com os impostos criados pela Reforma Tributária Na última semana, a publicação de uma Nota Técnica da Reforma Tributária trouxe alívio para muitos ao determinar que a ausência de IBS e CBS nas notas fiscais emitidas em 2026 não acarretará a rejeição dos…
Levantamento analisou 4,8 mil decisões jurídicas de 2025 O ambiente de trabalho é o principal lugar onde ocorrem denúncias de racismo e injúria racial no Brasil em 2025. Um levantamento da plataforma Jusbrasil, que organiza informações legais do país, analisou 4.838 decisões publicadas no período de janeiro a outubro e identificou que 30% delas (1.407)…
O mês de novembro de 2025 reuniu uma série de normas legais relevantes nas áreas tributária, contábil, regulatória e fiscal. As publicações englobam leis federais, soluções de consulta, despachos do Confaz, instruções normativas da Receita Federal e resoluções profissionais, todas com efeitos diretos sobre empresas, profissionais contábeis e contribuintes em geral. A seguir, estão…
Empresas classificadas com grau de conformidade “D” já podem consultar sua situação fiscal na Redesim e no portal do Receita Sintonia. A Receita Federal passou a disponibilizar, na última quinta-feira (4), o acesso ao Programa Receita Sintonia para empresas classificadas com grau de conformidade “D”. Com a ampliação, todos os participantes do projeto piloto —…
Embora perícia fosse favorável, função não está na lista oficial de atividades insalubres Resumo: • Um cuidador de idosos de uma clínica de repouso de Campinas (SP) pretendia receber o adicional de insalubridade por lidar com agentes biológicos. • A perícia foi favorável e, por isso, as instâncias anteriores deferiram a parcela. • A 4ª…
A versão 6.1.0 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade do campo Incrição Estadual – IE, dos registros 0140 e 0150. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.1.1 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar…
Nova tecnologia da Receita Federal permite enquadramento no Simples Nacional no mesmo fluxo de criação do CNPJ, já em operação desde 1º de dezembro. A partir desta segunda-feira (1º), o Brasil passou a contar com um novo fluxo digital para abertura de empresas: mais de 6,5 mil CNPJs já foram emitidos com a possibilidade de…
Acidente ocorreu quando trator atingiu poste de alta tensão em estrada no Pará Resumo: • Um sinaleiro de obra de estrada morreu eletrocutado quando um trator atingiu um poste de alta tensão. • Suas duas irmãs acionaram a Justiça contra a empregadora, o Estado do Pará (tomador de serviços) e a Equatorial Energia, em busca…