TributaNews

ICMS/SC : Exclusão de Produtos da S.T., a partir de 01.05.2019

O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto n° 104/2019 (DOE de 24.04.2019), alterou RICMS/SC, em relação ao regime de substituição tributária, excluindo vários segmentos com efeitos a partir de 01.05.2019. Com base no referido Decreto, foram regulamentas as disposições do Correio Circular SEF/DIAT n° 05/2019, o qual comunica que seriam excluídos do regime da ST os segmentos…

ICMS-MA: Alíquotas Internas

Com base nas últimas alterações trazidas na legislação estadual, em especial com base na Lei estadual nº 11.011/2009, (DOE de 26.04.2019), encontra-se devidamente atualizada a tabela das alíquotas internas do estado do Maranhão, aplicável a todos os produtos em referência. Especial atenção para alteração da alíquota interna de 28,5% para apenas 12%, para cervejas e…

CIDE-refrigerantes – Projeto de Lei nº 2.183/2019. Alíquota 20% sobre a venda

O projeto cria novo tributo sobre a venda de refrigerantes para financiamento da saúde. Não é novidade que vivemos em um Estado intervencionista, que vem ao longo dos anos promovendo medidas a fim de controlar a vida econômica do País, em meio ao anúncios de reforma tributária, unificação de tributos sobre o consumo, desburocratização, eis…

Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação

Objetiva a presente nota esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.884 de 17 de abril de 2019. a) Nova segunda etapa de implantação da DCTFWeb  A Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 1.884, em 17 de abril de 2019 definindo que apenas as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário…

Empresário Individual: Elemento de Empresa, Responsabilidade Ilimitada e Tributação do Prestador de Serviços

Algum tempo atrás escrevi um artigo intitulado “Empresário Individual, Elemento de Empresa e Tributação: Uma Breve Abordagem”, no qual dissertei sobre alguns aspectos relacionados à atuação na forma de Empresário Individual para alguns ramos de atividade, explanei um pouco sobre o elemento de empresa e fiz uma correlação da tributação prevista no “Antigo Regulamento do…