TributaNews
O prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) previsto no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, e o prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFDReinf) previsto no art.…
Prorroga a 1.045, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente…
Abono do Pis-Pasep até fim do mês de junho: Quem vai receber? No caso do PIS, pago a trabalhadores da iniciativa privada, mais de 560 mil não sacaram o valor total de R$ 328 milhões. Prazo termina no dia 30 de junho. Mais de 700 mil brasileiros não sacaram ainda aproximadamente R$ 440 milhões do…
A Receita Federal divulgou um alerta para empresários e profissionais das áreas contábil e jurídica que realizam compensações tributárias mediante a utilização de crédito de terceiros, hipótese vedada pela legislação. O fisco já identificou diversas organizações criminosas, que apresentam uma farta documentação como se fossem detentores de supostos créditos obtidos em processos judiciais com trânsito…
Saiba como corrigir problemas na RAIS para sacar seu abono salarial Trabalhadores com direito ao benefício que paga até R$ 1.100 têm até o dia 30 de junho para sacar. Os trabalhadores que atendem aos critérios para recebimento do abono salarial têm até o dia 30 de junho para sacar os valores nos canais disponibilizados pelos bancos.…
PORTARIA MC Nº 636, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso…
O entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal segundo o qual o ICMS, por não compor o faturamento ou a receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, também deve ser aplicado em relação à inclusão da contribuição a esses tributos em suas próprias bases de cálculo. Esse…
Dados no Cadastro Único podem ser atualizados online por inscritos no programa Apesar de importante para grande parcela da população, muitas pessoas encontram dificuldade para se inscrever no Cadastro Único, mais conhecido como CadÚnico. O Agora separou dicas e um passo a passo detalhado de como conseguir acessar a ferramenta para ter acesso a programas sociais como…
O site do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) publicou uma nova versão da Escrituração Contábil Fiscal. A versão 7.0.5 corrige problemas no preenchimentos dos dados do Bloco V – Derex e faz melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF. As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual…
O que é enviado para a EFD Reinf no layout ATUAL? ? R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços tomados ? R-2020 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços prestados ? R-2030 – Recursos recebidos por associação desportiva ? R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva ? R-2050 – Comercialização da produção p/ produtor…