TributaNews

RAIS ANO-BASE 2020

Foi publicado no fim da data de hoje (22/02/21), no site da RAIS (rais.gov.br), o Manual e o Layout da RAIS ano base 2020. Empresas obrigadas a entrega das informações da RAIS pelo GDRAIS (Grupos 3 e 4): O prazo para entrega da RAIS começa em 13 de março de 2021 e as empresas terão…

BENEFICIÁRIO PODE RETOMAR O SEGURO DESEMPREGO SE DEMITIDO NOVAMENTE?

Vocês conhecem a Resolução CODEFAT nº 467/2005? Essa resolução regulamenta procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego. E lá no artigo 18 diz o seguinte: ? O pagamento do Seguro-Desemprego será SUSPENSO nas seguintes situações: I – admissão do trabalhador em novo emprego; e II – início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência…

Prazo das contribuições para as consultas públicas sobre normas trabalhistas é prorrogado

As consultas públicas sobre normas infralegais trabalhistas, disponibilizadas na Plataforma Participa + Brasil, foram prorrogadas por mais 15 dias. Os avisos de prorrogação foram publicados no Diário Oficial de União, conforme listagem abaixo: – Decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e…