TributaNews
Levantamento analisou 4,8 mil decisões jurídicas de 2025 O ambiente de trabalho é o principal lugar onde ocorrem denúncias de racismo e injúria racial no Brasil em 2025. Um levantamento da plataforma Jusbrasil, que organiza informações legais do país, analisou 4.838 decisões publicadas no período de janeiro a outubro e identificou que 30% delas (1.407)…
O mês de novembro de 2025 reuniu uma série de normas legais relevantes nas áreas tributária, contábil, regulatória e fiscal. As publicações englobam leis federais, soluções de consulta, despachos do Confaz, instruções normativas da Receita Federal e resoluções profissionais, todas com efeitos diretos sobre empresas, profissionais contábeis e contribuintes em geral. A seguir, estão…
Empresas classificadas com grau de conformidade “D” já podem consultar sua situação fiscal na Redesim e no portal do Receita Sintonia. A Receita Federal passou a disponibilizar, na última quinta-feira (4), o acesso ao Programa Receita Sintonia para empresas classificadas com grau de conformidade “D”. Com a ampliação, todos os participantes do projeto piloto —…
Embora perícia fosse favorável, função não está na lista oficial de atividades insalubres Resumo: • Um cuidador de idosos de uma clínica de repouso de Campinas (SP) pretendia receber o adicional de insalubridade por lidar com agentes biológicos. • A perícia foi favorável e, por isso, as instâncias anteriores deferiram a parcela. • A 4ª…
A versão 6.1.0 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade do campo Incrição Estadual – IE, dos registros 0140 e 0150. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.1.1 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar…
Nova tecnologia da Receita Federal permite enquadramento no Simples Nacional no mesmo fluxo de criação do CNPJ, já em operação desde 1º de dezembro. A partir desta segunda-feira (1º), o Brasil passou a contar com um novo fluxo digital para abertura de empresas: mais de 6,5 mil CNPJs já foram emitidos com a possibilidade de…
Acidente ocorreu quando trator atingiu poste de alta tensão em estrada no Pará Resumo: • Um sinaleiro de obra de estrada morreu eletrocutado quando um trator atingiu um poste de alta tensão. • Suas duas irmãs acionaram a Justiça contra a empregadora, o Estado do Pará (tomador de serviços) e a Equatorial Energia, em busca…
O Fisco decidiu, nesta segunda-feira (1º), que o preenchimento dos campos referentes ao IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, conforme previsto anteriormente. A determinação foi formalizada pela Nota Técnica 1.33, assinada pela Receita Federal e pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). A decisão ocorre…
Nova portaria moderniza critérios de periculosidade, reforça a transparência em laudos de SST e consolida avanços construídos em processo tripartite. Ministério do Trabalho e Emprego publicou, na última quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16…
Debate no Summit da CACB expôs efeitos da defasagem do Simples Nacional, congelado desde 2018, sobre milhões de micro e pequenas empresas. A necessidade de atualizar imediatamente os limites de faturamento do Simples Nacional, congelados desde 2018, dominou as discussões do Summit da Micro e Pequena Empresa, realizado nesta terça-feira (2) pela Confederação das Associações…