TributaNews
CGIBS inicia a seleção de empresas para o Projeto Piloto da Apuração Assistida do IBS. Veja como funciona, quem participa e o impacto na transição da Reforma Tributária. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do…
Simplificação e Segurança para o Contribuinte e o Profissional da Contabilidade O MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro. A Receita Federal do Brasil (RFB) tem o prazer de anunciar uma importante evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial do país: a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT).…
Atraso na análise do PLP 108/2024 pressiona o cronograma do IBS e da CBS e preocupa técnicos, municípios e profissionais de contabilidade. A análise do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) deve ocorrer apenas em dezembro na Câmara dos Deputados. Segundo apuração do Portal da Reforma Tributária, ainda não há uma data…
Placar foi de 8 votos a 3 em julgamento virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante julgamento virtual. Pelo placar de 8 votos a 3, a maioria dos…
Em entrevista à Rádio TST, juiz do trabalho explica os limites do controle patronal sobre o teletrabalho Teletrabalho, trabalho à distância, serviço remoto e home office são termos semelhantes usados para nomear a prestação de serviço que ocorre fora das dependências da empresa. Nessa modalidade, há muitas dúvidas em relação ao monitoramento que a empresa…
Nova lei estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham até R$ 7.350 e no total deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (26/11), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês…
Nota Técnica 2025.002.v.1.32 reúne novas adequações dos leiautes da NF-e e NFC-e à reforma tributária do consumo A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) publicou nesta terça-feira (25) a Nota Técnica 2025.002.v.1.32, reunindo novas adequação dos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) à reforma tributária do consumo. A…
Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo. NT 005- SE-CGNFSe – Novo Layout – RTC.pdf Fonte : Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-005-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/view
Pela lei, contribuintes poderão atualizar valor do imóvel e pagar imposto sobre o ganho de capital com alíquota reduzida, de 4%. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (24) a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A Lei 15.265, de 2025 foi publicada na…
Versão 11.3.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes…