TributaNews
A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão. – Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega…
Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quarta-feira (6), o conteúdo “Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR-1”, com orientações voltadas a empresas, trabalhadores e profissionais de Segurança e Saúde…
Proposta em análise no Senado altera modelo de contribuição previdenciária patronal e pode reduzir custos da contratação formal. Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode alterar a estrutura de arrecadação da Previdência Social para empresas brasileiras a partir de 2027. A PEC 1/2026, apresentada pelo senador Laércio Oliveira, prevê a substituição da atual contribuição…
Gestores de acesso nas EFPC devem definir os papéis dos usuários – O sistema Acesso de autenticação, desenvolvido pela PREVIC, está operando normalmente. Por isso, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem encaminhar os balancetes e Demonstrativos de Investimento (DI), que tiveram o prazo vencido devido à falha observada. Para garantir tranquilidade no processo,…
Sem alíquotas definidas para os novos tributos da reforma, governo utiliza arrecadação de PIS, Cofins, IOF Seguros e IPI como base para estimar receitas do próximo ano. No último dia 15 de abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional reconhecendo que ainda não…
A lei estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso A lei que estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso foi sancionada pelo presidente Lula. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), inclui novos critérios de acesso ao…
Documento tem como principal objetivo facilitar a consulta às informações das notas fiscais – A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou nesta terça-feira (5) a Nota Técnica nº 008/2026, que define as especificações técnicas do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). O DANFSe é a…
A Receita Estadual do Paraná informa às Prefeituras Municipais, usuárias dos relatórios de apuração da produção primária disponibilizados no portal SEFANET, que, desde 30/04/2026, foram desativados os seguintes relatórios: RPP – FPM – Produtos Primários (Detalhado); RPP – Detalhado – Protocolo; RPP – FPM – Produtos Primários (Resumido); RPP – Resumido – Protocolo. …
Nova fase terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90% O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias…
Projeto em tramitação no Senado retira cônjuge e companheiro da lista de herdeiros necessários e divide especialistas. A retirada do cônjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessários é uma das mudanças mais debatidas na proposta do novo Código Civil. A alteração está prevista no Projeto de Lei 4/2025, em tramitação no Senado, e divide…