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O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS começa no dia 18 de fevereiro, mas como a obrigação passou a ser cumprida de forma automática por meio do eSocial para os grupos 1, 2 e 3, tais empresas estarão dispensadas da entrega do documento. A novidade engloba as pessoas jurídicas com…
Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por idade A…
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar R$ 242,7 bilhões, volume de recursos suficientes colocar as contas do governo em dia. Entre os anúncios está o lançamento do programa ‘Litígio Zero’. A medida inclui as micro…
A Receita Federal informou que, em caráter excepcional, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à parcela do mês de janeiro do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), terá uma nova data. Em vez do tradicional dia 10, o documento poderá ser emitido apenas a partir do dia…
O novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.302 neste mês, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. O governo havia anunciado que o salário mínimo seria de R$ 1.320, mas o valor na proposta de orçamento para 2023 para custear o reajuste do piso prometido por Lula se mostrou…
O Senado pode atualizar, na volta do recesso parlamentar, a tabela para enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. A proposta (PLP 127/2021), que já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda a votação no Plenário do Senado, também autoriza o pagamento do ICMS ou ISS dentro do Simples. Relator…
Já passou por uma situação assim? Na qual a rescisão do empregado foi enviada e validada no eSocial, mas na CTPS digital o vínculo continua em aberto? Sabe como resolver? Vamos lhe ajudar! Ultimamente, têm sido frequentes as reclamações dos profissionais de departamento pessoal em relação a esse assunto, e para resolver é mais simples…
Prazo vale para aqueles profissionais autônomos que já possuem CNPJ ou atuam como microempreendedor individual Os empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI) que atuam no ramo do transporte autônomo de cargas e desejam atuar como MEI Caminhoneiro, poderão fazer esta opção até o dia 31 de janeiro. Para isso, eles deverão se formalizar como tal…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor da…
Atualização levou em consideração INPC de 2022 e passam a valer a partir de 11 de janeiro O Ministério do Trabalho e Emprego realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2023, que passa a…