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MEI tem direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. Será que o empregado que tem carteira assinada e ao mesmo tempo é MEI terá direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa? O seguro-desemprego tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem…

Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade

Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e deixou de ser convocada para o trabalho após informar que estava grávida teve reconhecido o direito à estabilidade provisória. Com isso, a empresa deverá pagar indenização substitutiva, correspondente ao período da estabilidade…

MEI: entenda as mudanças na emissão da NFS-e, que já começam a valer em janeiro de 2023

A partir de janeiro de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá emitir, de forma simplificada e sem custo, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em todo o território nacional, preenchendo apenas três informações: CNPJ ou CPF do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota. A norma abrange apenas os prestadores de serviços, que…

Novas regras do vale-alimentação já estão valendo

O vale-alimentação (VA) está entre os queridinhos dos trabalhadores que atuam com carteira assinada. Afinal de contas, o benefício, praticamente, disponibiliza valores além do salário que podem ser utilizados para realizar refeições ou fazer grandes compras em mercados, representando um gasto a menos na vida do cidadão. Apesar de não ser um benefício obrigatório, como o FGTS, por…

Conheça a nova linha de crédito do governo para PMEs e os cuidados para sua contratação

Em meio às adversidades econômicas atuais do nosso país, meio milhão de empresas encerraram as atividades nos primeiros quatro meses do ano – dados do Ministério da Economia. Não à toa, fazer um empréstimo é uma opção cada vez mais atraente para empreendedores que desejam fugir dessa estatística – seja para expandir negócios ou manter a saúde…

Ministério da Economia avança na integração da Administração Pública federal ao eSocial

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia inicia uma nova etapa de integração dos cerca de 200 órgãos e entidades do Executivo federal civil ao eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A medida simplificará a prestação obrigatória de informações, promoverá a substituição do preenchimento e…