TributaNews

ICMS PR – ALTERAÇÃO ALÍQUOTAS ICMS – ÁLCOOL ANIDRO PARA FINS COMBUSTÍVEIS. GASOLINA, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

BOLETIM INFORMATIVO N° 005, DE 2022 (Publicado em 01.07.2022) A Secretaria de Estado da Fazenda, considerando a Lei Complementar n° 194, de 23 de junho de 2022, que alterou a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir),…

INSS alerta para falha grave no eSocial

O Instituto Nacional do Seguro Social alerta que identificou que CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital estão exibindo em duplicidade o contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um CEI – Cadastro Específico do INSS – antes da obrigatoriedade do eSocial O Instituto Nacional do Seguro Social alerta que identificou que CNIS, Meu…

TIPI – ADEQUAÇÃO DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI), APROVADA PELO DECRETO N° 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Ficam alterados na Tipi, a partir de 1° de julho de 2022, os códigos de classificação constantes dos Anexos I e II deste Ato Declaratório Executivo, com a descrição dos produtos, observadas as respectivas alíquotas. Ficam criados na Tipi, a partir de 1°…

Prazo para declaração anual do MEI termina nesta quinta-feira (30)

Todo ano, microempreendedores individuais deve declarar o valor total de todas suas vendas de mercadorias e prestação de serviços Sofia Kercherdo CNN Brasil Business* Todo ano, microempreendedores individuais deve declarar o valor total de todas suas vendas de mercadorias e prestação de serviços Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até quinta-feira (30) para entregar a Declaração…

Receita exige novos dados de empresas e contadores

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27) uma portaria que faz ajustes nas regras sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União. A medida altera as tabelas que constituem anexos…