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A LGPD (Lei nº 13.709/2018) está em vigor desde 18/09/2020, mas ainda é um assunto que deixa muitas dúvidas. O tempo todo falamos de proteção de dados. Mas o que são dados? E dados sensíveis? ? O art. 5º da LGPD traz o conceito dos diversos temas tratados na Lei e é lá que encontramos…
O banco de horas é um acordo de compensação, onde o empregado realiza horas extras em um dia e ao invés de receber o acréscimo salarial, ele tem a jornada reduzida em outro – compensando as horas extras já realizadas. O acordo de banco de horas permite que o empregado continue realizando as horas extras,…
Demorou, mas saiu! Foi publicada no DOU de 22/03/2021 a Portaria Conjunta nº 28, de 19 de Março de 2021, na qual a Diretoria de Benefícios do INSS estabelece as regras para a concessão do salário-maternidade conforme ADI nº 6.327, de 12/03/2020. Presente de aniversário de 1 ano da liminar rsrs Mas já imagino que…
PORTARIA ME Nº 3.031, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a transferência dos serviços de concessão, pagamento e manutenção de aposentadorias e de pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos órgãos da administração pública federal direta para o Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA…
A medida é para trazer mais segurança para recebimento de benefícios e pode ser feita no próprio celular O calendário para a atualização do aplicativo Caixa Tem libera a partir desta segunda (22) os nascidos em maio. Os usuários poderão atualizar os dados cadastrais durante o mês de março. Segundo a Caixa, a ação tem o objetivo…
PORTARIA Nº 1.280, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados em determinados municípios do Estado do Acre. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de…
RESOLUÇÃO BCB Nº 79, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de março de 2021, com base no art.…
O ambiente de produção restrita ficará indisponível no dia 22/03, das 08h às 12h, para implantação das regras. Oambiente de produção restrita, destinado aos testes das empresas, será atualizado no próximo dia 22/03 para que sejam implantadas as regras de convivência entre a versão atual do eSocial (v. 2.5) e o novo eSocial Simplificado (v.…
Entidades contábeis enviaram manifesto ao Governo para incluir a profissão contábil na lista de atividades essenciais. Considerando o aumento no número de casos de corona vírus e o colapso no sistema de saúde, o Governo de São Paulo adotou medidas ainda mais rígidas para o Estado. O Decreto nº 65.563/2021 suspende o funcionamento presencial de…
Previsão é que essas pessoas não se deslocarão até as agências e só movimentarão de forma digital valor que chega a partir de abril Metade dos beneficiários do novo auxílio emergencial vai movimentar o valor só pelo aplicativo e não deverá nem ir às agências físicas da Caixa Econômica Federal. A previsão é do presidente da instituição,…