TributaNews
O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Portaria SEFAZ n° 27/2020 (DOE de 28.02.2020), altera a Portaria SEFAZ n° 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, para estabelecer em 57,97% o percentual aplicável nas operações com bobina para…
De maneira geral, ambas as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional sugerem a mesma coisa O Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima terça-feira (3) com foco em duas reformas: a tributária e a administrativa. A proposta que trata das mudanças nas regras do funcionalismo público ainda precisa ser encaminhada pelo Palácio…
A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação postal falsa que exige pagamento de um suposto Imposto Verificador de Score Concretizado. Imposto Verificador de Score A falsa carta indica que o contribuinte estaria com uma pendência em seu CPF e que, para regularizar a…
I – DEDUÇÕES MENSAIS 1 – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS São dedutíveis da base de cálculo do IRRF (mensal): a) – as contribuições para a previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; b) – as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas…
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, no ambiente de homologação de DF-e, no dia 16/03/2020, desativará os protocolos de comunicação mais antigos (SSL, TLS versões 1.0 e 1.1), mantendo apenas o protocolo TLS versão 1.2. No ambiente de produção, desativará o protocolo SSL em 01/04/2020. Essas desativações buscam proporcionar mais segurança na…
A SEFAZ-PE disponibilizou mais um serviço aos contribuintes: o Download das Notas Ficais de Consumidor Eletrônicas. Para fazer o download da NFC-e, basta ter certificação digital, acessar o e-Fisco – ARE Virtual e selecionar as opções: TRIBUTÁRIO >>Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE) >> Download de NFC-e . Fonte: SEFAZ/PE
Foi publicado em 5 de fevereiro de 2020, no Diário Oficial do Estado de Roraima Nº. 3657, o Decreto Nº 28.405-E, que altera o Regulamento do ICMS. Voltam a ser substituição tributária, por meio da inclusão do Art. 839-T no RICMS/RR: I – telefones para redes celulares classificados na posição 8517.12.3 da NCM, exceto por…
Você está precisando de um dinheiro extra? Tem uma conta atrasada para pagar? Quer comprar ou dar entrada numa TV nova? Então aproveite a chance. A Caixa Econômica libera agora em março mais um saque no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). O Banco está trabalhando com duas modalidades: O saque imediato…
Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive para os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para prestadores Com a Nova Previdência, entram em vigor, no mês que vem, as alíquotas progressivas que estabelecem que quem ganha mais pagará mais e vice-versa. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para…
O sistema ficará bloqueado para o envio de eventos de remuneração e desligamento da competência março/2020 até às 14h30 do dia 02/03. Demais eventos estão liberados e serão processados normalmente. A Nota Técnica n° 17/2019, que traz as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 – a chamada Reforma da Previdência – será implantada no…