TributaNews

ICMS/PB – Instituição de REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO para Produtos Plásticos e Similares

O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto n° 40.212/2020 (DOE de 30.04.2020), institui o Regime Especial de Tributação de ICMS a ser concedido, mediante termo de acordo, aos contribuintes industriais de produtos de plásticos e similares, por eles fabricados, em substituição à sistemática normal de apuração do ICMS. O referido regime implica na concessão de crédito presumido de…

ICMS/PB – Instituição de REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO para Estabelecimentos Industriais e Comerciais

O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto n° 40.211/2020 (DOE de 30.04.2020), institui o Regime Especial de Tributação de ICMS a ser concedido, mediante termo de acordo, aos contribuintes industriais e comerciais que especifica, em substituição à sistemática normal de apuração do ICMS. O referido regime implica na concessão de crédito presumido aos estabelecimentos que desenvolvam as seguintes atividades: Atividades…

ICMS/SP – Base de cálculo da Substituição tributária para FERRAMENTAS E CONGÊNERES

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 46/2020 (DOE de 01.05.2020), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com ferramentas e congêneres, no período de 01.05.2020 a 31.01.2023. Fiscal TributaNet Consultoria

ICMS/MT – Prorrogação do Pagamento do ICMS para Abatedouro ou Frigorífico (CORONAVÍRUS)

O Secretário do Estado de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Portaria SEFAZ n° 77/2020 (DOE 30.04.2020), prorroga, para os dias 08.06.2020 e 06.07.2020, respectivamente, o prazo para pagamento do imposto devido pelos abatedouros e frigoríficos, enquadrados no CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03, relativamente aos meses de maio e junho/2020, em função dos impactos da pandemia do COVID-19. Fiscal…

Ajustes na ferramenta de férias do web Doméstico serão disponibilizados no próximo dia 04/05

Medida Provisória 927/20 estabeleceu novas possibilidades para acordo entre empregador e trabalhador: tirar férias de períodos futuros, pagamento das férias antecipadamente ou juntamente com a folha, prorrogação do pagamento do abono pecuniário (quando empregado vende as férias), bem como do 1/3 para até 20/12. A decretação de estado de calamidade pública em função do novo…

Empregado Doméstico Pode Usar a Internet Para Solicitar o Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é  uma assistência financeira temporária assegurada aos empregados domésticos, em virtude de dispensa sem justa causa pelo empregador. A rede de atendimento do Ministério da Economia, através das Superintendências Regionais do Trabalho e a rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), recepcionam os requerimentos dos trabalhadores e, caso o solicitante atenda os requisitos necessários, serão…

Auxílio emergencial: governo conclui hoje pedidos feitos até dia 26

Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ressaltou que todos que fizeram cadastro pelo aplicativo até domingo, terão resposta ainda nesta quinta-feira O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (30) que todos os brasileiros que solicitaram o auxílio emergencial até domingo (26) terão os pedidos avaliados pelo sistema do governo até o fim da noite de hoje.…