Arquivo de Categoria: TributaNews

ICMS AL – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) – LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE E BLOCO K E BLOCO H

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 042, DE 21 DE OUTUBRO 2020, altera a Instrução Normativa SEF n° 46, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, para os contribuintes do ICMS, com efeitos a partir da sua publicação. Ficam obrigados à Livro Registro de Controle…

ICMS SP – PRORROGA O PRAZO DO BENEFÍCIO DE ISENÇÃO CONCEDIDO ÀS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINAL (AME)

DECRETO N° 65.266, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, altera a redação que se segue, o § 4° do artigo 173 do Anexo I do RICMS SP, prorrogando o benefício fiscal até 31 de dezembro de 2020, produzindo efeitos desde 1° de setembro de 2020.

ICMS SC – MODELOS OFICIAIS DE LAUDOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FINS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DE ICMS E IPVA NA SAÍDA DE VEÍCULO DESTINADO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA.

PORTARIA SEF N° 287, DE 20 DE OUTUBRO 2020, altera a Portaria SEF n° 362, de 2019, que estabelece os modelos oficiais de Laudos e documentos necessários para fins da concessão do benefício fiscal de isenção de ICMS e IPVA na saída de veículo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista,…

ALTERA O RICMS/MG, PRORROGANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DE DIVERSOS BENEFÍCIOS FISCAIS (ISENÇÃO, REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO).

O DECRETO N° 48.065, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, altera inciso IX do caput do art. 75 do regulamento do ICMS, altera o caput do art  44-F da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, bem como altera a Parte 1 do Anexo I e Anexo IV do RICMS, produzindo seus efeitos a partir…

REINSTITUIÇÃO DOS INCENTIVOS E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS E DAS ISENÇÕES RELATIVOS AO ICMS, QUANTO AOS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO PROTEGE GOIÁS

A LEI N° 20.878, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, altera a Lei estadual n° 20.367, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS, com vigência a partir de sua publicação. Para os industriais do setor alcooleiro, beneficiários dos…

NOVO CRONOGRAMA ESOCIAL – PORTARIA 76/2020

Temos o novo cronograma, divulgado oficialmente pela Portaria Conjunta nº 76/2020. A Simplificação do eSocial está chegando! Eu ouvi um “amém”? ?? Obs.: esse post é para tratar apenas do cronograma! Bom, vamos ao que a Portaria nos traz. 1) Alteração nos Grupos do eSocial. Como ficaram: ❇️ Grupo 1 – Entidades Empresariais (“Grupo 2…