TributaNews

IN 1.935/2020 – REGULARIZAÇÃO DO CPF E CANAIS DE ATENDIMENTO RFB – AUXILIO EMERGENCIAL

O aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários. Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser…

Economia produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia

Ofício da Secretaria de Trabalho lista recomendações e procedimentos que devem ser adotados preventivamente Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores em relação aos cuidados a serem tomados durante o período de pandemia causada pela Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia produziu um documento a respeito do tema. Elaborado…

Antecipação de férias: Confira quais as dicas aos empregadores

A Medida Provisória nº 927, de 23 de março de 2020, estabelece novos dispositivos trabalhistas que poderão ser utilizados durante o período de calamidade pública determinado pelo Governo Federal. A medida contempla antecipação de férias, home office, férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, uso de BANCO DE HORAS, entre outras práticas. Assim como o home office,…

R$ 600,00: Calendário de liberação do Auxílio Emergencial do Governo Federal já foi divulgado.

Os valores serão distribuídos para três públicos: quem já está inscrito no CadÚnico, brasileiros elegíveis que solicitarem o benefício pelo site ou app “CAIXA | Auxílio Emergencial” ou quem recebe o Bolsa Família. Quem não possuir conta em bancos terá direito a uma poupança digital CAIXA, sem nenhum custo ou necessidade de aprovação prévia. Veja…

ICMS/PB – Alteração do Point of Sale (POS) – (CORONAVÍRUS)

O Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, por meio da Portaria SEFAZ n° 60/2020 (DOE de 09.04.2020), dentre outras disposições, autoriza, excepcionalmente, até 03.06.2020, a utilização de equipamento Point of Sale (POS) pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, lojas de conveniência e lojas de material de construção, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo…

ICMS/RN – Alteração para Contribuintes Atacadistas do REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO ICMS

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto n° 29.601/2020 (DOE de 09.04.2020), altera os Decretos n° 22.199/2011, 28.881/2019 e 29.326/2019, que dispõem sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e com atividade de centrais de distribuição de produtos, estabelecendo novas regras quanto à apuração do ICMS, a serem observadas a partir de 01.05.2020.…

ISS/RECIFE – Prorrogação do Prazo de Recolhimento do Simples Nacional (CORONAVÍRUS)

O Secretário de Finanças de Recife, por meio da Portaria n° 14/2020 (DOM de 09.04.2020), prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em função dos impactos da pandemia do COVID-19. Os contribuintes obrigados ao recolhimento do ISS, relativo aos meses de março a maio de 2020, por intermédio…

TRIBUTOS ESTADUAIS/RO – Prorrogação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS para o ICMS, IPVA e ITCD

O Governador do Estado de Rondônia, por meio da Lei n° 4.728/2020 (DOE de 08.04.2020) altera as Leis n° 4.702/2019 e 4.703/2019, que instituem Programas de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual visando a quitação dos débitos fiscais relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD com redução da multa e dos juros de mora. Fica prorrogado, de 11.03.2020 para até 09.06.2020, o prazo para…

ICMS/NACIONAL – Denúncia pelo Estado do Paraná quanto à ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 09.04.2020, o Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ 22/2020, que informa a denúncia, parcial, a partir de 01.05.2020, pelo Estado do Paraná, do Protocolo ICMS 11/91 que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas frias, relativamente às operações água mineral ou potável. Fiscal TributaNet Consultoria