TributaNews

Vale-alimentação e refeição: confira o que muda para 2023, multas e penalidades

Com a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.108/22, convertida em lei, as regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) devem mudar para 2023. Até então, apesar do benefício ser destinado para custear a nutrição do profissional, era frequentemente utilizado para pagar outras contas e até serviços, como TV a cabo ou streaming. Vale-alimentação e refeição…

Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2023 é aprovado; veja datas

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira (15) o calendário do abono salarial para 2023 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) votou e aprovou, nesta quinta-feira (15), o calendário do abono salarial do  Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…

Após instabilidades na DCTFWeb, Receita Federal prorroga prazo de envio

A Receita Federal publicou uma Portaria que prorroga o prazo da DCTFWeb para 20 de dezembro As instabilidades tem afetado diversos programas da Receita Federal. Usuários do fórum do Contábeis relataram erro ao acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) desde domingo (11). Já na terça-feira (12), às instabilidades atingiram o ambiente do eSocial, a DCTFWeb…

Quais os prazos de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)?

A ECD (Escrituração Contábil Digital) faz parte do programa governamental chamado de Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Este tem como principal interesse modernizar as relações entre os fiscos, nas três instâncias de poder (federal, estadual e municipal) e os contribuintes. Portanto, essa escrituração tem por objetivo a substituição das escriturações contábeis em papéis para…

DCTFWeb: cronograma, prazos e mudanças para 2023

Entre as obrigações acessórias encontra-se a DCTFWeb que foi instituída pela Receita Federal do Brasil em 2018. Seu objetivo é o de modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, diminuindo a ocorrência de erros e aumentando a segurança no que é entregue. As informações necessárias para gerar a DCTFWeb, são enviadas através do eSocial e da EFD-Reinf. A…

Prorrogado o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração 11/2022

PORTARIA RFB Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e…

Como saber se a empresa declarou a RAIS?

A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é uma obrigação trabalhista que todas as empresas precisam cumprir. Ela é uma declaração fundamental para informar todos os dados dos colaboradores da empresa e para que eles consigam receber o abono salarial. Mas RAIS o que é? Como saber se a empresa declarou a RAIS? Qual a obrigatoriedade RAIS? Como saber…

Receita Federal esclarece problemas no acesso à página do Portal e-CAC

Nos últimos dias foram recebidas diversas manifestações de contribuintes que relataram problemas no acesso à pagina do Portal e-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Após investigação, identificou-se que existe uma restrição no acesso eletrônico quando feito pelo navegador Google Chrome cuja versão seja 58 ou superior. O erro apresentado nessas versões é ocasionado por…