TributaNews

RFB e Comitê do IBS detalham obrigações acessórias da reforma tributária com início para 1º de janeiro de 2026

Entenda as obrigações fiscais e documentais com a entrada em vigor dos novos impostos. A Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram nesta terça-feira (2) orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os novos impostos…

Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela DCTFWeb. Desde novembro, os contribuintes já podem quitar seus Dar por meio de débito em conta no Banco do Brasil ou por cartão de crédito,…

Fisco corrige regra de validação do CBS na Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica

O Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica – SVRS  publicou segunda  (1.dez.2025) um novo manual de orientações do contribuinte para a NFAg. Ultima alteração: Correção na regra de validação do CBS, permitindo alíquota zero para a CBS em operações específicas dentro de áreas incentivadas. Ajuste para permitir a informação do grupo de Redução…

Tributação de lucros e dividendos: entenda transição até 2028, dicas para atender os clientes e o que muda para empresas do Simples

Tributação de lucros e dividendos: entenda transição até 2028, dicas para atender os clientes e o que muda para empresas do Simples O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 1087/2025, que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com destaque para…

Laboratório terá de indenizar jovem nascida com sequelas graves decorrentes da exposição do pai a substâncias tóxicas

Ela nasceu com mielomeningocele e hidrocefalia, que causam limitações permanentes e irreversíveis Resumo: • O laboratório Eli Lilly terá de pagar indenizações por danos morais, estéticos e materiais à filha de um operador que nasceu com mielomeningocele e hidrocefalia. • Exames e perícia constataram que os problemas têm relação com a contaminação do pai por…

MTE inicia a cobrança das empresas que não estão declarando ou recolhendo as prestações de Empréstimo Consignado

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou cerca de 165 mil empregadores que não estão cumprindo suas obrigações no Programa Crédito do Trabalhador, conforme a Lei n° 10.820/2003. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou os empregadores que não…

Balanço patrimonial é essencial neste fim de ano para realizar o planejamento tributário 2026

Entenda a importância do balanço patrimonial e planejamento tributário para a saúde financeira e fiscal da sua empresa. Saiba como otimizar impostos e tomar decisões estratégicas. O balanço patrimonial e as demais demonstrações contábeis de fim de ano são, em regra, uma análise do índice de desempenho econômico e financeiro de uma empresa nos últimos…