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Você sabe como funciona o décimo terceiro 2020? Todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos, têm direito ao pagamento do 13° salário, também conhecido como gratificação de natal. As leis trabalhistas determinam que o trabalhador tem direito a receber 1/12 de sua remuneração mensal em um determinado período…
No Diário Oficial da União nº 240, de 16 de dezembro de 2020, Seção 1, página 41, na Resolução nº 991, de 15 de dezembro de 2020, com a ementa “Altera a Resolução nº 956, de 2019, que revisa a metodologia de apuração da remuneração devida ao Agente Operador do FGTS, a ser aplicada a…
DECRETO N° 15.562, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, prorroga até 31 de março de 2021, o prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, entrando em vir na data de sua publicação.
DECRETO N° 15.564, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS MS, entrando em vir na data de sua publicação, sendo: “Art. 258-B. Observado o disposto no § 3° deste artigo, o transportador autônomo fica dispensado da emissão do conhecimento de transporte nas prestações de serviço iniciadas neste Estado.…
Novos pagamentos do auxílio emergencial extensão serão realizados àqueles cidadãos que pediram a contestação do benefício no mês de novembro. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a fim de organizar a liberação dos recursos, foi estabelecido um calendário específico que beneficiará mais de 1,2 milhão de brasileiros. Nesta etapa, o valor a ser…
Altera a Resolução nº 956, de 2019, que revisa a metodologia de apuração da remuneração devida ao Agente Operador do FGTS, a ser aplicada a partir de janeiro de 2020 e a Resolução nº 920, de 2019, que instituiu Grupo de Trabalho para revisão da taxa de administração paga ao Agente Operador. O CONSELHO…
Reformula o Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribui o inciso XIII do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, incluído pela Lei nº…
Aprova a alocação de recursos à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para o exercício de 2021, para desenvolvimento, sustentação e manutenção do FGTS Digital. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das competências que lhe atribuem incisos I e II do art. 5º da…
Benefício fica disponível para quem trabalhou por ao menos 30 dias com carteira assinada e remuneração média de até 2 salários mínimos em 2019 Os trabalhadores sem conta na Caixa nascidos em dezembro que atuaram por pelo menos um mês com carteira assinada em 2019 recebem nesta terça-feira (14) o abono salarial de até um…
LEI N° 20.418, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, dispõe sobre o restabelecimento de parcelamentos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, cuja rescisão tenha decorrido de inadimplência no período de 1° de março de 2020 a 30 de…