TributaNews

Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência (em análise)

Lei já garante um horário especial ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para trabalhadores que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência, sem prejuízo do salário e sem compensação de horário. Apresentada pela deputada…

Carnaval é Feriado?

Embora o carnaval seja comemorado no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional. Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal entretanto o MINISTRO DA ECONOMIA  editou a PORTARIA Nº 11.090, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades, a qual considera ponto facultativo os dias 20…

Empregados precisam manifestar interesse se quiserem contribuir com sindicato de classe

Com a reforma trabalhista ocorrida em 2017, por meio da Lei nº 13.467/2017 a contribuição sindical que antes era obrigatória a todos os trabalhadores e empresas, passou a ser facultativa. A partir dessa mudança, as empresas não podem mais fazer o desconto, equivalente a um dia de salário, em folha de pagamento e repassar ao sindicato. Agora, depois da reforma, o artigo 582 da…

Receita Federal tributará licença-maternidade estendida

Uma resolução da Receita mudou as regras quanto à licença maternidade do Programa Empresa Cidadã A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição previdenciária sobre o salário pago durante os dois meses de prorrogação do benefício. Pela Constituição,…

Veja funcionamento dos bancos no carnaval

Não haverá atendimento nas agências bancárias durante o feriado de Carnaval, nos dias 20 (segunda-feira) e 21 (terça-feira) A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que não haverá atendimento nas agências bancárias durante o feriado de Carnaval, nos dias 20 (segunda-feira) e 21 (terça-feira). “A decisão segue a Resolução n.º 4.880, de 23 de dezembro…