TributaNews
De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, medida é inconstitucional por não respeitar prazos exigidos O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas. A medida foi publicada na semana passada com…
Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 132). O projeto está sendo discutido por um grupo de trabalho da Casa. O debate, presidido pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), girou…
Instrutor de ioga e ufólogo estão entre as novas ocupações O Ministério do Trabalho e Emprego e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram, nesta quinta-feira (6), uma versão atualizada do Guia Brasileiro de Ocupações. Em versão online, a publicação traz informações sobre cada uma das 2.609 profissões existentes no mercado de trabalho brasileiro. O…
A MP 1.228/2024, publicada pelo governo nesta sexta (7), amplia o número de famílias contempladas, enquanto a MP 1.229/2024 estende socorro a mais 49 municípios Em mais uma rodada de ação em socorro ao Rio Grande do Sul, o governo federal publicou nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União, mais duas medidas provisórias destinadas…
PL prevê que a permanência no ano seguinte só será possível se os débitos forem pagos até o último dia útil de janeiro. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (7), o projeto de lei (PL) que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos…
Em contrapartida, empresas terão de manter os empregados por mais dois meses. Programa foi anunciado durante quarta visita do presidente Lula ao estado. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de…
Frentes parlamentares classificam medida como ilegal e defendem devolução do texto ao Executivo Medida proposta pela Fazenda compensaria perdas que a União terá com a desoneração da folha de 17 setores e de pequenos municípios neste ano. Setores produtivos, por meio de suas entidades representativas, e especialistas indicam que a nova medida arrecadatória do governo…
Serviço pode ser requerido pelo segurado ou representante legal no aplicativo ou site Meu INSS Serviço A revisão de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como objetivo corrigir informações, caso estejam erradas, em um pagamento previdenciário. Esse serviço pode ser solicitado pelo beneficiário ou representante legal, por sentença judicial ou pelo próprio…
Domicílio Judicial Eletrônico já é obrigatório para empresas de médio e grande porte. Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu…
Brasil tem a carga tributária próxima de países desenvolvidos, mas apresenta baixo retorno para a população. O Brasil ocupa a última posição em um ranking que avalia o retorno dos impostos pagos pela população em investimentos que impactam diretamente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O estudo, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação…