TributaNews
Embora o carnaval seja uma data comemorativa no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional. Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal, entretanto o MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO editou a Portaria n° 468, de 22 de dezembro de 2017 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades,…
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 05/2018 (DOE de 30.01.2018), alterou a Portaria CAT nº 85/2016, a qual estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, na saída de Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos. Por meio da referida alteração,…
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 004/2018, (DOE de 30.01.2018), divulgou Novos Percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da Base de Cálculo da Subst. tributária do ICMS, nas operações com Materiais Elétricos, no período de 01/02/2018 a 31/10/2019. Tributanet Consultoria Fiscal
Está disponível o índice do FAP, Portaria MF nº 420/2017, calculado em 2017 e vigente para o ano de 2018 que pode ser acessado, nos sítios da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou acesse no link FapWEB-Fator acidentário de Prevenção. Tributanet Consultoria – Trabalhista
A contribuição sindical patronal, passou a ser opcional, com o advento da Reforma Trabalhista trazida pela Lei n° 13.467/2017 que alterou o artigo 587 da CLT independentemente do seu regime tributário e de possuir ou não empregados. Tributanet Consultoria – Trabalhista
Foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26/01/2018) o Protocolo ICMS 03/2018, o qual alterou Protocolo ICMS 54/2017, que dispõe sobre o Regime da Substituição tributária para o Segmento de Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos. Com base na referida alteração, o início da vigência do Protocolo ICMS 54/2017 foi Prorrogado de 01/01/2018 para 01/03/2018. Ressalte-se que, o Protocolo…
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 02/2018 (DOE de 24.01.2018), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal, no período de 01.02.2018 a 31.10.2019.
O Poder Executivo da União publicou nesta terça-feira – 23/01/2018 o Ato Declaratório Executivo RFB n° 01/2018, o qual alterou a Tabela do IPI (TIPI/2016), em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) promovidas pela Resolução CAMEX n° 54/2017.
Para o preenchimento de GPS de reclamatória trabalhista devem ser observadas as orientações a seguir: 01) Reclamante Reclamado Reconhecimento Código GPS Pessoa Física – CPF Pessoa Jurídica – CNPJ Com vínculo empregatício 2909 CAMPO COMO PREENCHER 03 Código – 2909 (Reclamatória trabalhista – CNPJ) 04 Mês/Ano a que se refere o recolhimento 05 N° CNPJ…
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 8.660/2018 (DOE de 17.01.2018), alterou o Anexo XI do RICMS/PR, o qual dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos contribuintes optantes ao Simples Nacional. Com base no referido Decreto, foi regulamentada a Isenção do ICMS para as empresas enquadradas no Simples Nacional, relativamente à faixa de receita…