TributaNews

Receita Federal oferece vários serviços em um único aplicativo

Novo app, denominado “Receita Federal”, disponibiliza informações de forma centralizada e simplificada ao cidadão. A Receita Federal acaba de lançar um aplicativo, para celulares, que simplifica o acesso a vários serviços e informações de interesse dos brasileiros. Na palma da mão, em um único aplicativo, o cidadão encontra diversas funcionalidades já oferecidas pelo órgão. E…

DCTFWEB: DÚVIDAS FREQUENTES

Estamos recebendo bastante perguntas sobre a DCTFWeb. Vamos entender melhor?  Afinal, quando inicia a obrigatoriedade para os demais grupos? Os grupos 2B e 3 iniciam a entrega em Outubro/2021. E reforçando, o calendário é por COMPETÊNCIA, logo é a folha de Outubro, com entrega em Novembro.  MEI terá DCTFWeb? Não. O MEI terá DAE, emitido…

Receita Federal lança nova plataforma de cadastro compartilhado: b-Cadastros

Iniciativa da Receita Federal em parceria com o Serpro, o Cadastro Compartilhado da Receita Federal possibilitará que dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos públicos e entidades conveniadas.      A plataforma permite uma composição de bases que seja mais adequada para cada caso específico. Por exemplo, um…

Simples Nacional: Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional quando houver transação tributária em contenciosos de até 60 salários mínimos. O relator, deputado Helder…

Artigo 477 da CLT: Compreenda o artigo que prevê multa por atraso de verbas rescisórias

Em 2017, a reforma trabalhista trouxe mudanças muito importantes no Capítulo V “Da rescisão”, especialmente no Artigo 477. Todo trabalhador que é demitido sem justa causa recebe uma indenização depositada pelas empresas, que deve ser paga em até 10 dias após o desligamento. No entanto, o que acontece se a empresa não pagar a taxa de rescisão em dia?…