TributaNews
Uma situação bastante comum na rotina do departamento pessoal é a utilização do certificado digital, até porque precisamos dele para cumprimento de boa parte das nossas obrigações. Mas será que é correto que os escritórios contábeis e prestadores de serviços utilizem o certificado digital do cliente ao invés da procuração eletrônica? Para esclarecer esse ponto,…
Depois de considerados e ajustados vários substitutivos, o Projeto de Lei n° 2337/2021, a conhecida “reforma do Imposto de Renda”, foi aprovado na Câmara de Deputados com alterações, e segue agora para o Senado Federal. A sua versão final pode ser acessada em no site da Câmara. Algumas modificações são destacadas por Marco Medeiros, sócio…
Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas próprias bases de cálculo, já que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas. Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo garantiu a uma empresa…
Em 13/09/21, foi publicado no DOU o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a transmissão direta da DCTFweb. Esta norma estabelece que a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) poderá ser transmitidas de forma direta, pelos declarantes que indicarem…
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 50 DE 09/09/2021 O Diretor de Benefícios e o Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e Considerando o contido no Processo Administrativo nº 35014.250992/2020-00, Resolvem: Art. 1º…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 13/09/2021, seção 1, página 30) Multivigente Vigente Original Relacional Dispõe sobre a transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) prevista no § 5º do art. 8º da Instrução…
Adesão deve ser feita durante o mês de setembro e é válida para débitos acumulados no período da pandemia da Covid-19. Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estão disponibilizando condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte…
CIRCULAR CAIXA Nº 953, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 Define prazo para que os agentes financeiros apresentem propostas de alocação de recursos do FGTS para o exercício de 2022. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso…
A Caixa – Caixa Econômica Federal, através do seu sítio, divulgou os coeficientes de JAM – Juros e Atualização Monetária a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-9-2021, conforme tabela a seguir, que incidirão sobre os saldos existentes em 10-8-2021, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11-8 a 9-9-2021: 3% a.a.) 0,002466…
O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, publicou no Diário Oficial de hoje, 6-9, a Portaria 1.346, de 3-9-2021, que em virtude da continuidade da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), prorroga por mais 2 competências, setembro e outubro de 2021, a rotina de suspensão de benefícios por…