Programa de conformidade normativa trabalhista é instituído no âmbito do MTP

Objetivo é melhorar a interação entre a administração pública e os administrados O Ministério do Trabalho e Previdência e a Secretaria-Geral da Presidência da República instituíram o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – “Governo Mais Legal  Trabalhista”. O Decreto nº 11.205, publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, estabelece uma política que…

Salário-maternidade: veja como solicitar o benefício

Dentre os diversos benefícios, hoje intermediados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está o salário-maternidade que, nada mais é que um provento de natureza previdenciária concedido, geralmente, às seguradas durante a gestação. No entanto, além do nascimento de um filho, outras situações também garantem o recebimento do provento, no decorrer do período de afastamento, esse é…

Integra Contador: nova plataforma da Receita Federal e do Serpro já está disponível

Integra Contador unifica 27 serviços contábeis e fiscais e é alternativa diante da sobrecarga do e-CAC A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizaram nesta segunda-feira (26) a nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais, Integra Contador. A plataforma permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que…

Seguro-desemprego: Resolução unifica normas para concessão do benefício

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (23) a Resolução nº 957/2022 que unifica as regras para concessão, processamento e pagamento do benefício do programa do seguro-desemprego. O seguro-desemprego tem como objetivo conceder uma assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado dispensado sem justa causa e auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para…