TributaNews

TRIBUTOS ESTADUAIS/SE – Redução de Multa e Juros do ICM, ICMS e IPVA (Parcelamento de Débitos)

O Governador do Estado de Sergipe, por meio dos Decretos n° 8.593/2019 e 8.596/2019 (DOE de 08.11.2019), institui normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelos contribuintes do Estado do Sergipe, quanto à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM, ICMS e IPVA. ICM e ICMS O Decreto n° 8.596/2019 autoriza o Estado de Sergipe a promover a…

Governo anuncia iniciativas para inserir pequenas e médias empresas na Quarta Revolução Industrial

O governador do estado de São Paulo João Dória; o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa; e o diretor do Fórum Econômico Mundial, Murat Sönmez, anunciam nesta quinta-feira (7/11), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo (SP), iniciativas para inserir pequenas e médias empresas na Quarta Revolução…

CFC publica a NBC TA 540 (R2) – Norma trata da Auditoria de Estimativas Contábeis e Divulgações Relacionadas

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em processo de convergência com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) e os padrões internacionais da área, aprovou a NBC TA 540 (R2) – Auditoria de Estimativas Contábeis e Divulgações Relacionadas. O documento que trata das responsabilidades do auditor em relação às estimativas contábeis e às divulgações relacionadas na…

Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo

A Operação Saldo Negativo deflagrada dia 5/11/2019 pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal. As investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs),…

ICMS/NACIONAL – Revogação e Alteração de Protocolos (Substituição Tributária)

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 07.11.2019, os Protocolos ICMS 77/2019, 78/2019 e 79/2019. Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam da substituição tributária, em relação aos segmentos a seguir indicados. COSMÉTICOS E PERFUMARIA O Protocolo ICMS 77/2019 altera o Protocolo ICMS 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal…

ICMS/MS – Atenção empresários: NF-e será rejeitada se emitida em horário de verão

Campo Grande (MS) – Os empresários sul-mato-grossenses devem ficar atentos a atualização de seus computadores. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz -MS) informa que como este ano não haverá mudança de horário de verão, os contribuintes devem verificar se ocorreu atualização do horário nos computadores da empresa utilizados para emissão de Noa Fiscal Eletrônica (NF-e). “Nos…