TributaNews
O Rio Grande do Sul instituiu crédito presumido de ICMS para contribuintes que vieram do Simples Nacional, transferindo uma carga tributária efetiva de 7% sobre operações e prestações próprias tributadas. A medida, introduzida pelo Decreto nº 58.731, é válida até 31 de dezembro de 2026 e substitui integralmente os créditos efetivos do imposto. O…
Mulheres recebem 21,3% a menos que os homens, segundo relatório do MTE A participação feminina no mercado de trabalho aumentou 11%, com ampliação das oportunidades para mulheres negras e pardas. Apesar do aumento, as mulheres continuam recebendo, em média, salário 21,3% menor do que os homens nas empresas privadas com pelo menos 100 empregados. Esta…
Receita Federal recusa R$ 49 bilhões em créditos tributários em 2025 e prevê R$ 70 bilhões em 2026, com foco em fraudes e setores específicos. A Receita Federal rejeitou, ao longo de 2025, pedidos de compensação que somam R$ 49 bilhões em créditos tributários, em meio ao reforço das ações de fiscalização sobre solicitações consideradas…
Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente. – Fique por dentro das novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026! O conteúdo já está disponível na seção Meu Imposto de Renda no site da Receita Federal. 📄 Obrigatoriedade de declarar Regras e limites atualizados, com atenção especial para bens e rendimentos…
Entenda os impactos da Nota Técnica 2026.001 da NF-e e como o PAA transforma a assinatura e autorização de documentos fiscais eletrônicos. – A publicação da Nota Técnica 2026.001 v1.00 traz uma evolução relevante na estrutura operacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ao regulamentar o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA).…
Dados foram divulgados nesta segunda-feira (27) pelos ministros do MTE e das Mulheres O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado hoje, aponta que as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado com 100 ou mais empregados. Apesar de a desigualdade salarial não ter apresentado redução…
Correlação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS ganha peso com a NFS-e padrão nacional e a adaptação à reforma tributária. A entrada em vigor da NFS-e padrão nacional a partir de janeiro de 2026 ampliou a necessidade de atenção das empresas ao preenchimento de campos fiscais ligados à prestação de serviços. Nesse novo…
Nota Técnica 2020.001 v1.60 altera prazo da manifestação do destinatário na NF-e para 90 dias. Entenda impactos e obrigações. – A publicação da versão 1.60 da Nota Técnica 2020.001 representa uma mudança relevante no processo de manifestação do destinatário na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com impacto direto nas rotinas fiscais, de compliance e controle interno…
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração. – A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração. Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na rotina dos usuários. As novas funcionalidades são intuitivas e utilizam…
Receita Federal entendeu que valores pagos por locatários para reparos e manutenção integram a receita bruta da locadora e sofrem tributação. A Receita Federal entendeu que os valores pagos por locatários a empresas locadoras de imóveis próprios, a título de reparação por danos ou manutenção no momento da rescisão contratual, devem ser tratados como receita…