TributaNews
Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Corat de n• 02/2024 cancelando as multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas no dia 16/01 referente a competência 12/2023, com informações de débitos da Reinf. Caso você já tenha efetuado o pagamento dessa MAED, poderá solicitar a restituição mediante requerimento a ser formalizado por meio do PER/DCOMP.…
O prazo de apresentação da DIRF 2023 é até 29 de fevereiro. O ano de 2024 é o último de apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , que contém dados sobre as retenções federais, entre eles: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Programa de Integração Social (PIS) ;…
Informações do relatório serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo Os ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres realizaram uma Live Tira-Dúvidas sobre a “Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios: Entendendo o Relatório de Transparência”, em evento online transmitido nos…
Nova tabela do Imposto de Renda tem novos valores de isenção e desconto simplificado. (https://www.tributa.net/legislacao/medida-provisoria-n-1-206-de-6-de-fevereiro-de-2024) O governo federal publicou na noite desta terça-feira (6) a nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , que aumenta a faixa de isenção para os contribuintes. A Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, publicada no Diário Oficial…
Fique por dentro dos benefícios pagos aos pacientes oncológicos O domingo passado (4 de fevereiro) foi dedicado ao Dia Mundial do Câncer. Segundo dados do Ministério da Previdência Social (MPS), em 2023 quase 42 mil pessoas receberam benefício do INSS por afastamento do trabalho devido o Leiomioma do Útero (CID-D25). O segundo tumor que mais…
Medidas constam de Projeto de Lei já encaminhado ao Congresso Nacional; com ações específicas para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir do fisco A Secretaria Especial da Receita Federal apresentou nesta sexta-feira (2/2) o detalhamento do Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor…
Lula também afirma que as poupanças para o ensino médio são investimentos. Na última sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que, até o final de seu governo, trará a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. De acordo com Lula, isso é um…
Os trabalhadores poderão realizar suas consultas na Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizará, nesta segunda-feira (5), a consulta de valores do Abono Salarial, com as respectivas datas e o banco do pagamento. Toda informação poderá ser consultada pelos trabalhadores na Carteira de Trabalho Digital e no…
Estratégia retifica declarações para retirar créditos de PIS e Cofins obtidos por meio da “tese do século”. Empresas retificam declarações fiscais a fim de usar benefícios de novo parcelamento Na intenção de aproveitar os benefícios fiscais previstos no programa de autorregularização incentivada lançado pelo governo federal, uma espécie de Refis, as empresas passaram a adotar…
Considerando a vigência da lei 14.784 de 27 de dezembro de 2023 que reduziu a alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros para 1%, a tabela “Reinf – Tabela de Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta” do SPED…