TributaNews
Confira outros avanços para a melhoria do cenário empresarial no país, segundo dados do Mapa de Empresa do governo federal. Novos dados divulgados recentemente pelo Mapa de Empresa do governo federal revelaram que o Brasil conseguiu diminuir o tempo de abertura das empresas de 4 dias e 10 horas em 2019 para apenas 1 dia…
Entenda as formas de recolhimento para a Previdência Social e o que pode provocar incompatibilidade com o pagamento do seguro-desemprego. Muitos trabalhadores ao serem demitidos ficam com dúvidas e receio de perder a condição de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao mesmo tempo em que recebem o seguro-desemprego. No entanto, os cidadãos…
Mudanças foram estabelecidas pela Receita Federal e vigoram desde 1° de janeiro A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb passou a assumir desde 1º de janeiro uma nova funcionalidade. A obrigatoriedade assumiu, via EFD-Reinf, o lugar da DCTF como instrumento de confissão de dívida. Além de constituição de créditos tributários relativos ao…
A Lei nº 14.811/2024 foi publicada no DOU, dia 15/01/2024, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal. No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a lei acrescentou o artigo 59-A, que determina: “Art. 59-A. As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e…
Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, de 11 de janeiro de 2024, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2024. oi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, de 11 de janeiro de 2024, do Ministério da Previdência Social…
Sistema deve entrar em funcionamento em março Terminou nesta segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.803/24, pela qual os participantes de planos de previdência complementar poderão optar pelo regime de tributação do Imposto de Renda (regressivo ou progressivo) somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União…
Para o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, iniciativa fortalece a imagem do Brasil e amplia as oportunidades para o empreendedorismo O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. A iniciativa visa desburocratizar os processos, com…
A Medida Provisória n° 1.202/23 trouxe novas regras da desoneração de folha, que devem ser informadas no eSocial. Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.…
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. Solução do STJ para a tese-filhote da tese do século é mais benéfica ao contribuinte. Por unanimidade de votos, essa foi a tese aprovada pela 1ª Seção do Superior Tribunal…