TributaNews
Em entrevista à TV TST, ministro Douglas Alencar explica quais são as sanções previstas na legislação trabalhista nesses casos As férias são um direito fundamental de quem trabalha, garantido na Constituição Federal e na CLT como um período de descanso remunerado de 30 dias após 12 meses de serviço. E, segundo a CLT, o empregador…
Os pescadores e pescadoras artesanais devem requerer o benefício pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.323, de 4 de novembro de 2025, que transfere a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o…
Sistema estará fora do ar das 19h de sexta às 23h59 de domingo Em razão da entrada em produção da nova versão do Sistema PJe, a ferramenta estará indisponível entre as 19h de sexta-feira (7) e as 23h59 do domingo (9). A informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TST, observa a Resolução…
PL propõe nova fase do programa Relp para parcelamento de dívidas apuradas pelo Simples Nacional A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/24, que prevê uma nova fase para adesão ao programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no…
Publicada a versão 1.07 do Informe Técnico 2023.003 da NF-e com atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica. A Receita Federal, por meio do Portal Nacional da NF-e, publicou a versão 1.07 do Informe Técnico 2023.003, que atualiza a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS. A nova versão, disponibilizada em…
A Dataprev informa que, devido a um erro técnico operacional, alguns empréstimos não foram incluídos nos arquivos disponibilizados em 21/10, referentes à competência 11/2025. Considerando o volume dos empréstimos não processados e visando evitar prejuízos, transtornos e inconsistências nos descontos, a Dataprev realizou excepcionalmente uma nova geração dos dados no dia 30/10/2025, incluindo integralmente todos…
Implantação do novo sistema de recolhimento automático de tributos começará de forma facultativa e por etapas, segundo a Receita Federal. O sistema de split payment, modelo de recolhimento automático de tributos previsto na reforma tributária do consumo, será implantado a partir de 2027 e de forma opcional no primeiro ano, informou o gerente do Projeto…
O painel está disponível na página da Jurisprudência do TST e permite acesso rápido a informações sobre processos, incluindo temas analisados pelo STF. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma nova ferramenta na página de Jurisprudência: o botão Temas de Repercussão Geral de Interesse da Justiça do Trabalho. A funcionalidade tem o objetivo de facilitar…
A loja, na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), foi assaltada duas vezes em três meses A jurisprudência do TST é no sentido de que assaltos com arma de fogo no local de trabalho causam dano moral presumido à saúde psicossocial da trabalhadora, dispensando-se a comprovação da dor ou do abalo psíquico Resumo •…
Mudanças da Receita aumentam o rigor sobre deduções de ICMS, afetando contabilidade, planejamento fiscal e compliance das empresas. A Receita Federal publicou novas soluções de consulta que dificultam a exclusão de subvenções de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL, a partir de 2024, ano de vigência da Lei…