TributaNews
As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação Os dois combustíveis estavam isentos até ontem, por força de medida provisória anterior A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto, que entrou…
Presidente Lula deve aunciar a medida no dia 8 de março A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quarta-feira (1º) que o governo apresentará um projeto de lei (PL) para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil. Ontem (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiantou que…
O eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados de forma padronizada. Em 16 de janeiro de 2023, a versão do eSocial foi atualizada para a S-1.1. Contudo, somente a partir do 1º/4/2023 serão disponibilizados os eventos relativos…
Os microempreendedores individuais já estão sob novas regras em seu regime tributário e previdenciário, o MEI. Desde fevereiro, valem os novos valores da contribuição mensal recolhida pela Previdência Social, que equivale a 5% do salário mínimo. Ela seguiu o reajuste aplicado em janeiro de 2023, que foi de 8,91% e elevou o mínimo de R$…
A prorrogação da EFD-Reinf deve impactar o fim da obrigatoriedade da DIRF O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) a Instrução Normativa nº 2.133/2023 que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O prazo de entrega que estava previsto para…
Portugal é um lugar onde se trabalha muito. O país está em terceiro lugar no ranking das maiores jornadas de trabalho dentre as nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Cerca de 70% dos portugueses trabalham mais de quarenta horas semanais. Mas, agora, isto pode começar a mudar: no segundo semestre deste…
A Receita Federal credita, nesta terça-feira (28), R$ 250 milhões nas contas de contribuintes do lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2023, que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. Para saber se o nome está na lista, o contribuinte deve clicar…
Colegiado tem representantes de ministérios, da CUT e Força Sindical O governo federal criou um Grupo de Trabalho para a elaboração da Política de Valorização do Salário Mínimo. O Decreto 11.420 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). O colegiado vai contar com representantes de ministérios, como da Fazenda, do Planejamento e…
Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita Federal encaminhou aos contribuintes, via caixa postal do e-CAC, mensagem eletrônica informando sobre a necessidade de transmitir eventuais Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que estiverem na…
O pagamento da restituição do Imposto de Renda será feito em cinco lotes; confira o calendário e as novidades para 2023 A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) o calendário de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023. A restituição do Imposto de Renda é a devolução de uma parte do imposto que foi pago pelo contribuinte,…