Arquivo de Categoria: TributaNews

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários

Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2020. Foi publicada ontem  (14) a Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que divulga…

ICMS/PR – Pendência de IPVA 2020 inviabiliza opção pelo Simples Nacional

O prazo para adesão ao regime tributário do Simples Nacional, ano-calendário 2020, termina no dia 31 deste mês de janeiro. Para não ter negada a opção, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal, entre elas o recolhimento do IPVA. De acordo com o gerente do Simples Nacional, setor da Secretaria da Fazenda,…

ICMS/CE – MFE/CFe: Serviços ficarão indisponíveis nesta quarta-feira (15/01), de 7h às 11h

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que todos os serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e ao portal CFe estarão indisponíveis nesta quarta-feira (15/01), de 7h às 11h, em virtude do processo de migração de versões do sistema. Destaca ainda que não haverá impacto no processo de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico…

Tabela de INSS Para 2020 – Haverá duas Tabelas com Validades Diferentes

A Portaria do Ministério da Economia – ME 914/2020 publicou as tabelas de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, bem como dos contribuintes individuais e facultativos para 2020. Diferentemente dos outros anos, para 2020 haverá duas tabelas distintas, tendo em vista que a Reforma da Previdência já havia determinado a mudança das alíquotas da tabela a partir…

Salário mínimo nacional, terá reajuste, será de R$ 1.045 a partir de fevereiro

Decisão preserva poder de compra do trabalhador, ao considerar variação consolidada do INPC em 2019 O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram nesta terça-feira (14/01) um novo reajuste do salário mínimo para o ano de 2020, que será de R$ 1.045,00 por mês, ou seja, R$ 6 a mais…

Portaria detalha regras de contratação pelo Programa Verde Amarelo

Objetivo é sanar as dúvidas e dar maior segurança jurídica para esta modalidade de contratação Publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 950/2020 detalha itens e procedimentos do Contrato Verde e Amarelo, modelo de contratação para jovens até 29 anos que está previsto no Programa Verde Amarelo. Segundo o subsecretário…

Qual é o prazo para guardar os documentos da sua empresa?

A organização dos documentos é uma das ações mais comuns e que os empresários precisam ter atenção para não terem prejuízos no futuro. Por isso, é importante saber por quanto tempo se deve guardar cada registro. Os principais documentos que devem ser guardados pelas empresas são os relativos aos tributos, como guias de recolhimento, notas…

Receita abre a consulta a lote residual de restituição multiexercício do IRPF de janeiro/2020

Desse total, R$ 399.520.451,84 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.010 contribuintes idosos acima de 80 anos; 36.161 contribuintes entre 60 e 79 anos; 4.412 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 9.387…

Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica

A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido. O total das divergências incialmente verificado, é de R$ 1,6 bilhão,…

ICMS/AM – Alterações no Ressarcimento Eletrônico

O Secretário da Fazenda do Estado de Amazonas, por meio da Resolução GSEFAZ n° 02/2020 (DOE de 13.01.2020), altera a Resolução GSEFAZ n° 05/2019, que institui o Sistema de Pedido Eletrônico de Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento da fase de tributação (Ressarcimento Eletrônico), para os fatos geradores presumidos que não…