TributaNews
A ação, distribuída ao ministro Dias Toffoli, visa esclarecer a aplicação das normas e evitar autuações indevidas. O STF recebeu a ADC 93, ajuizada pelos partidos Podemos e Solidariedade, que busca a validação de dispositivos legais que asseguram imunidade tributária às entidades religiosas. Distribuída ao ministro Dias Toffoli, a ação questiona a constitucionalidade de trechos…
Com aumento de 12,29% nas contratações, programa prioriza inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade e reforça o papel da qualificação profissional no Brasil O número de jovens inseridos no mercado de trabalho por meio da aprendizagem alcançou 647.469 em outubro, o maior registro desde a implementação da Lei 10.097/00. De janeiro a outubro deste…
Projeto piloto tem início quarta-feira no Rio de Janeiro O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar, no primeiro semestre de 2025, a plataforma unificada de atendimento (Una), que tem a finalidade de facilitar o acesso aos serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho e Emprego. A Una terá início por meio…
Relatório aborda alíquotas reduzidas para setores de serviços, isenção na Zona Franca e devolução de impostos para população de baixa renda. O relatório sobre a regulamentação da Reforma Tributária foi apresentado nesta segunda-feira (9) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto, que aborda mudanças significativas na tributação de diferentes setores, será analisado na Comissão de…
O FGTS Digital evoluiu para ajustar automaticamente o vencimento dos débitos mensais de empregados desligados entre os dias 1° e 9 do mês, utilizando as funcionalidades EMISSÃO DE GUIA RÁPIDA ou PARAMETRIZADA. A partir do início da arrecadação por meio do FGTS Digital, a data de vencimento do FGTS mensal foi alterada para o dia…
Esclarecimento 1)não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do regime simplificado, com vigência em 1º de…
Publicação do ato assegura a manutenção do benefício fiscal para as empresas. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5), o Ato Declaratório Interpretativo nº 5/24, a primeira resolução expedida no âmbito do Projeto Receita Soluciona. A ADI dispõe sobre o alcance da expressão “Pão do tipo comum”, constante de códigos específicos…
Projeto de lei aprovado na Câmara vai à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika.…
O cartão será físico e feito com a instituição financeira que assinar acordo com a autarquia. No Meu INSS+ o aposentado pode baixar a carteira do beneficiário virtualmente para comprovar vínculo com a autarquia. Neste caso, os bancos parceiros dão desconto em serviços, farmácias, entre outros Coletiva O cartão Meu INSS Vale+, lançado pelo Ministério…
Remuneração média mensal dos intermitentes foi de R$ 762 Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho em 2023 tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração. De acordo com os dados, a remuneração mensal média dos intermitentes foi de R$ 762,…