TributaNews
Trabalhador caiu de mais de 10 metros de altura. Poste estava mal escorado, e transformador era grande demais para o equipamento Resumo: • A concessionária de energia do Ceará e uma empresa prestadora de serviços terão de indenizar a família de um eletricista que morreu ao cair de um poste que se quebrou. • Ficou…
Órgãos oficiais reforçam que associações esportivas seguem com isenção tributária prevista em lei e fora da redução de benefícios fiscais da nova legislação. Após a circulação de manifestação pública do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e da Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes), que levantou a hipótese de eventual impacto da Lei Complementar nº 224/2025 sobre…
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores O Projeto de Lei 6847/25 concede três parcelas a mais de seguro-desemprego para o trabalhador que espera o nascimento de filho. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. • Pelo texto, as parcelas adicionais terão o mesmo valor das regulares e serão…
Análise sobre liminar que prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos será feita em plenário físico. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que analisa a liminar responsável por prorrogar o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos sem incidência de Imposto de Renda (IR). O tema, que estava em análise…
A Receita Estadual do Paraná comunica que realizará manutenção programada nos ambientes autorizadores da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nos dias 21/02, 28/02 e 07/03, sempre das 13h às 00h. A ação tem como objetivo fortalecer a infraestrutura tecnológica e assegurar maior estabilidade e desempenho aos sistemas utilizados…
A medida promove ajustes técnicos no Anexo Único da norma, garantindo o estrito cumprimento da legislação. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, que altera a IN RFB nº 2.305/2025, responsável por regulamentar a aplicação da redução linear de benefícios e incentivos fiscais estabelecida pela Lei Complementar…
SAF alega que não assumiu dívidas anteriores do clube Resumo: • O Cruzeiro Esporte Clube e a Cruzeiro Sociedade Anônima do Futebol (SAF) foram responsabilizados solidariamente pelos valores devidos a um preparador físico contratado antes da mudança de modelo de gestão. • A SAF alega que não assumiu dívidas anteriores do clube e não poderia…
Confederação Nacional de Serviços (CNS) entra com ADI no STF contra mudanças na legislação que elevam tributos para empresas do lucro presumido. A Confederação Nacional de Serviços (CNS) questiona, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), as mudanças recentes na legislação que elevaram a carga tributária de empresas…
A Reforma Tributária sobre o Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu no ordenamento brasileiro o modelo do IVA Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo sistema se caracteriza pela maior padronização nacional, pela…
Entenda o SAE NFC-e da SEFAZ-SP, novo serviço para consulta e download de XMLs de NFC-e. Veja impactos para ERPs, contabilidades e times fiscais. – Quem trabalha com automação comercial, ERP ou área fiscal em São Paulo sabe que recuperar XMLs de NFC-e perdidos sempre foi um processo trabalhoso. Muitas vezes isso envolvia pedir novamente ao emissor,…