TributaNews
Uma questão que vem sendo discutida desde 2013 retornou a julgamento na última sexta-feira, dia 10. Trata-se do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta questiona a aplicação de multa isolada de 50% aplicada sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não…
Prazo começa nesta quarta-feira (15) e vai até 31 de maio; quem fizer a pré-preenchida terá prioridade na restituição O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Esse período para acertar as contas com o Fisco faz parte das mudanças e…
Texto permite emissão de liminar para obrigar a empresa a pagar imediatamente o mesmo salário para a empregada prejudicada O Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. Assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho…
Ministros alegaram que há bitributação, porque estados cobram ITCMD Em duas decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados ou repassados para terceiros. Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, porque os estados já cobram o Imposto de Transmissão…
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 23/2022, que institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto foi relatado em Plenário pelo senador Jayme Campos (União-MT) e segue agora para promulgação. De acordo com Esperidião Amin, “os microempreendedores…
A rotina de um contador é repleta de declarações que devem ser cumpridas no prazo para evitar multas e outras penalidades, a EFD-CONTRIBUIÇÕES é uma das obrigações que os profissionais de contabilidade devem transmitir este mês. A EFD-CONTRIBUIÇÕES do mês de março foi entregue ontem, quarta 14 de março de 2023, é bom evitar atrasos…
Desde sua criação, em 2020, 28,6 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do Saque-Aniversário do FGTS, e seu volume soma R＄ 33 bilhões, com outros R＄ 20 bilhões antecipados em forma de crédito. Os dados oficiais são de um levantamento do Fundo de Garantia. Contudo, muitos brasileiros ainda não sabem como a modalidade funciona…
O trabalhador com carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS serve como uma reserva financeira no caso de demissão sem justa causa e outras situações. Podem ter direito ao FGTS os seguintes trabalhadores: com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista – CLT domésticos rurais temporários…
Para exercer a profissão de contabilista, é necessário a realização do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A exigência do exame serve para garantir que os profissionais demonstrem os requisitos mínimos de conhecimento e habilidades para atuar na prestação de serviços contábeis. A prova do CFC ocorre duas vezes ao ano. Neste ano, a…
Semana de trabalho reduzida apresentou resultados positivos em vários testes, mas para alguns profissionais pode não ser algo realista, pelo menos por enquanto A ideia da semana de trabalho de quatro dias costumava ser um sonho impossível, raramente no radar da maioria das empresas e dos profissionais. Mas, com a pandemia de covid-19, muitas companhias…