MP nº 955: acidente de trajeto volta a ser responsabilidade da empresa
A Medida Provisória nº 905/2019, também conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, desobrigava empresas da responsabilidade sobre acidentes de trajeto de seus funcionários. Só que, no dia 20 de abril, como consta no Diário Oficial da União, essa MP foi revogada por meio da Medida Provisória nº 955. Ou seja, se a Medida…