TributaNews
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem suas contribuições vencidas na quinta-feira (20), feriado de Corpus Christi, deverão antecipar o pagamento para até o dia 19 (quarta-feira) e não deixar para efetuar posteriormente à data. Quando vencidos em finais de semana ou feriados, os impostos devem ser recolhidos nos dias úteis anteriores. A quitação mensal da…
Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram DCTFWeb 04/2019, pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança acusa falta de recolhimento em GPS. Veja como resolver. Publicado: 15/06/2019 12h18, Última modificação: 15/06/2019 12h18 A Receita Federal do Brasil publicou esclarecimentos sobre um problema que ocorreu com algumas empresas do grupo 2 enviaram a DCTFWeb 04/2019…
Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão de retorno ao Simples está garantida pela Lei Complementar 168, de 2019, publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União. Naquele ano, cerca…
Já é possível aprovar a constituição de uma empresa em menos de um segundo na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), por meio do Registro Automático. É o que foi constatado nesta segunda-feira (10/06), quando o sistema registrou que um processo de empresário individual, protocolado às 12h32s36, foi aprovado às 12h32s37, superando as expectativas…
A novidade veio com a Resolução nº 145 de 2019 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada hoje no DOU de 14/06, que alterou regras do Simples Nacional de que trata a Resolução CGSN nº 140 de 2018. As novas regras do Simples Nacional já estão valendo. Confira os dispositivos legais da Resolução CGSN nº…
Nova Previdência Confira as principais mudanças propostas pelo relator por Publicado: 14/06/2019 11h58 Última modificação: 14/06/2019 15h51 O relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019 apresentado nesta quinta-feira (13/6), em comissão especial na Câmara dos Deputados, propôs alterações no texto sugerido pelo governo federal para a Nova Previdência. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), retirou da…
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. “As considerações feitas pelos ministros da Suprema Corte evidenciam haver fundado…
Empresas excluídas do Simples Nacional por débito poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Pert-SN A autorização para retornar ao Simples Nacional consta da Lei Complementar nº 168/2019, publicada hoje dia 13/06, no Diário Oficial da União. O prazo para opção retroativa a janeiro de 2018 termina em 30 dias contados de 13/06.…
Foi publicada no Diário Oficial da União de 13/06, uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo…
PORTARIA Nº 300, DE 13 DE JUNHO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/06/2019 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 16 Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que…