TributaNews
A IN 1.828/2018 da RFB, institui o CAEPF, Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física – que deverá substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, que permanecerá até 14/01/2019. Estão obrigadas ao CAEPF a partir de 14/01/2019 e opcionais até esta data: I – contribuinte individual, observado o disposto na Lei nº 8.212, de…
Reforma tributária e a necessidade de o País atrair mais investimentos se mostraram os temas relevantes tanto para os empresários, quanto para os economistas de presidenciáveis, durante evento que tratou de planos para o próximo governo federal. O Grupo de Líderes Empresariais (Lide) promoveu, na manhã de ontem (17), um debate com os coordenadores de…
A atividade econômica registrou o segundo mês seguido de crescimento. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou crescimento de 0,57%, em julho, em relação a junho deste ano, segundo dados divulgados hoje (17) pelo Banco Central (BC). Esse foi o segundo mês seguido de crescimento, de acordo…
Segundo levantamento do Tauil & Chequer Advogados, mesmo no Estado mais ativo no combate à corrupção, o Espírito Santo, nenhuma empresa julgada apresentou um programa satisfatório Quatro anos depois de criada a Lei Anticorrupção, as empresas pegas por delitos administrativos ainda não possuem programas de integridade satisfatórios que sirvam para mitigar as suas penas. A…
A partir de agora, as empresas que tiverem faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial precisam entregar todos os meses a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Os fatos geradores referentes ao mês de agosto deste ano devem…
O secretário especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), José Ricardo da Veiga, e o presidente do Instituto Nacional del Emprendedor do México – Inadem, Alejandro Delgado Ayala, assinaram um Memorando de Entendimento para estreitar a cooperação entre Brasil e México em temas relacionados ao empreendedorismo…
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou nesta quinta-feira (13/09), que o setor de Serviços ficará fora da proposta de reforma do PIS/Cofins, que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as eleições de outubro. “Estamos trabalhando na simplificação de PIS/Cofins”, disse o titular da Fazenda em discurso proferido na premiação Empresas Mais, promovida pelo…
Dever impostos faz com que muitos contribuintes fiquem pensando o que pode realmente acontecer em termos de penalidades, e em termos de penalidades uma das que mais assustam é a possibilidade ou não de ser preso. Com relação a penalidades, o Fisco tem várias formas de cobrar os valores dependendo de cada caso, e isso…
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quarta-feira, 12, que dificilmente o governo conseguirá mexer nas regras do Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Ele ressaltou que o Congresso Nacional tem aprovado as medidas de interesse desse segmento, mesmo contrariando os interesses do governo. “Nós aprovamos tudo por unanimidade,…
Grande parte das dificuldades de quem busca empreender no Brasil está ligada ao pagamento de impostos. Além do custo elevado, o sistema tributário brasileiro é bastante complexo. Muitas vezes as empresas precisam criar uma área específica ou contratar um especialista para conseguir cumprir todos os compromissos tributários. Para ajudar a esclarecer este cenário, o advogado,…