TributaNews
Cruzamento de dados na base governamental permitiu que automação, ou o “robô”, concedesse o benefício de forma ágil O reconhecimento de direitos de forma automática no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem possibilitado que as pessoas estejam com o cadastro em dia recebam o benefício em um pequeno espaço de tempo. Em 12h, uma…
Publicada versão 2.3 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contendo as seguintes atualizações: – Atualização do item “3.6”, relativo à assinatura digital com certificados digitais cuja raiz seja a ICP Brasil versão 10; – Atualização dos principais códigos de retorno HTTP e seu significado para as novas APIs do modelo assíncrono; – Atualização…
No dia 11 de julho, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.151, que estabelece os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente ao ano de 2023. O período para envio da DITR terá início no dia 14 de…
O ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins. Esse é o entendimento majoritário no TRF3. Diversos contribuintes têm ajuizado ações para pedir a exclusão específica do ICMS-Difal. O ICMS-Difal é o diferencial de alíquota (diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente) devido nas…
Tivemos atualização na informação publicada inicialmente, as datas de implantação foram alteradas. Veja como ficou: Período de testes separado por grupos: ▪️Grupo 1 do eSocial – a partir de 19 de agosto de 2023. ▪️Demais grupos do eSocial – Previsto para 16 de setembro de 2023. A previsão é que o período de testes encerre…
Norma visa facilitar, por exemplo, o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao fisco pelo contribuinte Administrações tributárias das três esferas de governo poderão compartilhar dados fiscais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.…
À parte da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, já foi aprovada pelo Senado, e vai para sanção presidencial, um projeto de lei (PLP 178/2021) que simplifica o cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Apesar da aparência essencialmente técnica da medida, o projeto traz impactos práticos ao cotidiano dos contribuintes – tanto de empresas (pessoas…
A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria já tem data para julgamento. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”,…
Segundo ministro, o valor do investimento vai variar conforme a apreciação no Congresso de medidas que o Executivo enviará junto ao Orçamento; O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (24) que o governo vai investir até R$ 15 bilhões na utilização da “depreciação acelerada” para incentivar a indústria. “Hoje…
A implantação do FGTS Digital ocorrerá a partir da competência janeiro/2024, conforme previsão divulgada no Portal Gov.br. No entanto, a partir de 16.08.2023, iniciará o período de testes com produção limitada em ambiente simulado, para que os empregadores se adaptem à nova sistemática de recolhimento do FGTS, encerrando em 03.11.2023. Embora seja um ambiente simulado,…