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Foi prorrogado por 90 dias pelo Ministério do Trabalho e Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de auxílio-doença sem a realização de perícia médica. De acordo com a decisão, o benefício pode ser autorizado com base apenas na análise de documentos, nos casos em que a espera do segurado pelo…
Sebrae já conta com autorização do Banco Central para oferecer os empréstimos. O capital inicial será de R$ 600 milhões O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai oferecer empréstimos a partir de agora. Essa novidade será possível por meio de uma nova fintech que foi criada pela empresa. O capital inicial…
O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada, garante para si uma série de direitos e benefícios como o seguro-desemprego, FGTS, 13º salário, horas extras, adicional noturno, férias, etc. A Receita Federal do Brasil já iniciou o trabalho de notificações de empresas do Simples Nacional com débitos tributários ou previdenciários e, caso esses não sejam pagos, haverá…
O MEI busca incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos onde essa formalização trás diversos benefícios, como o pagamento de carga tributária reduzida e para o recolhimento simplificado, por meio do Simples Nacional. No mês de agosto deste ano foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um projeto que aumenta o…
O mês de novembro está chegando, e com a chegada deste próximo mês grande parte dos trabalhadores esperam pelo pagamento do décimo terceiro salário. Todos os trabalhadores contratados no regime CLT, ou seja, de carteira assinada no decorrer deste ano, possuem direito de receber o 13º salário. O salário extra pago aos trabalhadores com certeza…
O eSocial é uma plataforma criada pelo governo federal e tem como finalidade facilitar e minimizar a burocracia das empresas ao reportarem informações sobre seus funcionários. Em outras palavras, é o sistema de escrituração digital (das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas). Por ser uma plataforma tão importante é necessário estar atento as manutenções do sistema…
A partir de hoje dia 17/10 foi informado pelo Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS que para realizar as consultas públicas de documentos fiscais eletrônicos será exigido além do atual Recaptcha também será necessário o o login de usuário na plataforma gov.br com o seu CPF. Segundo informações do SVRS o objetivo da mudança…
Os trabalhadores celetistas, ou seja, que trabalham de carteira assinada, possuem uma série de direitos e benefícios, no entanto, normalmente as pessoas conhecem os mais comuns. Dentre esses direitos mais comuns que é de conhecimento geral temos, 13º salário, seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa, FGTS, férias, etc. No entanto, existem outros direitos…
Pagamento, que ocorreria dia 22, foi antecipado Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem hoje (18) a parcela de outubro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. O pagamento inicialmente estava previsto para ocorrer no dia 22, mas foi antecipado quatro dias. Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 7…
O auxílio-doença diz respeito a um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), voltado aos segurados que ficaram incapacitados temporariamente para trabalho, devido a alguma doença ou acidente, esteja a condição ligada à atividade laboral ou não. Como o direito ao benefício é concedido a partir de uma incapacidade, o instituto exige a realização da chamada…