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Com a liberação do saque a 3,8 milhões nascidos em dezembro, termina calendário do ciclo 2; outros 1,6 milhão do Bolsa Família recebem extra Mais 5,4 milhões de pessoas poderão sacar novas parcelas do auxílio emergencial nesta terça-feira (27). O resgate em dinheiro será liberado para 3,8 milhões nascidos em dezembro, finalizando o calendário do ciclo…
MODELO – TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD Através do presente instrumento, eu________________________________, inscrito (a) no CPF sob n°____________, aqui denominado (a) como TITULAR, venho por meio deste, autorizar que a empresa _______________________________, aqui denominada como CONTROLADORA, inscrita no CNPJ sob n° __________- ____,…
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 042, DE 21 DE OUTUBRO 2020, altera a Instrução Normativa SEF n° 46, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, para os contribuintes do ICMS, com efeitos a partir da sua publicação. Ficam obrigados à Livro Registro de Controle…
Quatro lotes de pagamento do FGTS emergencial serão liberados pela Caixa Econômica Federal até o mês de novembro. Para ter direito ao saque de até R$ 1.045 os trabalhadores devem possuir saldo nas contas ativas (emprego atual) ou nas contas inativas (empregos anteriores). O saque do FGTS emergencial foi mais uma das medidas do…
DECRETO N° 65.266, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, altera a redação que se segue, o § 4° do artigo 173 do Anexo I do RICMS SP, prorrogando o benefício fiscal até 31 de dezembro de 2020, produzindo efeitos desde 1° de setembro de 2020.
PORTARIA SEF N° 287, DE 20 DE OUTUBRO 2020, altera a Portaria SEF n° 362, de 2019, que estabelece os modelos oficiais de Laudos e documentos necessários para fins da concessão do benefício fiscal de isenção de ICMS e IPVA na saída de veículo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista,…
O DECRETO N° 48.065, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, altera inciso IX do caput do art. 75 do regulamento do ICMS, altera o caput do art 44-F da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, bem como altera a Parte 1 do Anexo I e Anexo IV do RICMS, produzindo seus efeitos a partir…
A LEI N° 20.878, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, altera a Lei estadual n° 20.367, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS, com vigência a partir de sua publicação. Para os industriais do setor alcooleiro, beneficiários dos…
O gov.br busca simplificar a vida do cidadão ao concentrar em um só local informações de utilidade pública e serviços Ositeexterno do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será migrado para o portal único do governo federal nesta sexta-feira (23/10), com novo endereço de acesso aos conteúdos:https://www.gov.br/inss. Durante dois meses, o antigo portal continuará disponível para ajustes que…
Temos o novo cronograma, divulgado oficialmente pela Portaria Conjunta nº 76/2020. A Simplificação do eSocial está chegando! Eu ouvi um “amém”? ?? Obs.: esse post é para tratar apenas do cronograma! Bom, vamos ao que a Portaria nos traz. 1) Alteração nos Grupos do eSocial. Como ficaram: ❇️ Grupo 1 – Entidades Empresariais (“Grupo 2…