TributaNews

Brasil defende maior igualdade na divisão de tributos da economia digital entre países avançados e emergentes

No segundo dia da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, Paulo Guedes afirmou que o País busca soluções inovadoras e inclusivas de desenvolvimento O Brasil está engajado no processo negociador de tributação internacional conduzido no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), afirmou o ministro da Economia,…

Receita Federal amplia prazo de dispensa de autenticação documental

A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021   A Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021, publicada nesta sexta-feira (25/6), ampliou, até 31 de dezembro de 2021, a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento a distância da Receita Federal. A…

MULTAS DO ESOCIAL

Vamos lá então falar sobre MULTAS DO ESOCIAL. ? O eSocial tem penalidades específicas? Diretamente, não. O eSocial não tem penalidade prevista na legislação que o criou (Decreto nº 8.373/2014), o que significa que não existe uma multa específica pelo não envio do eSocial. ? Então não corro riscos por enviar eSocial em atraso? Sim,…

ICMS – AL – DISPENSA AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS NA REPARTIÇÃO FISCAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 029, DE 02 DE JULHO DE 2021, dispões que o contribuinte que aderir à Escrituração Fiscal Digital – EFD ficará dispensado da autenticação de livros fiscais na repartição fiscal, devendo os mesmos ser escriturados e conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações e prestações a que…