TributaNews
Cancelamentos das festividades do Carnaval têm gerado dúvidas nos trabalhadores O avanço da variante Ômicron no país tem provocado uma onda de cancelamentos das festividades do Carnaval O avanço da variante Ômicron no país tem provocado uma onda de cancelamentos das festividades do Carnaval. Os tradicionais desfiles das escolas de samba de São Paulo e…
Novas diretrizes sobre o tema entram em vigor na quinta-feira (10) Na esteira da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, o Decreto n° 10.854/2021 e a Portaria n° 671/2021 trouxeram nova regulamentação sobre o registro eletrônico de controle de jornada. O Decreto já está em vigor e os itens da Portaria começam a valer na…
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre juros de mora (Selic) nas ações que pedem a devolução de valores pagos a mais ao Fisco (repetição de indébito), os contribuintes estão conseguindo estender a não…
O Ministério do Trabalho e Previdência iniciou, na última terça-feira (8), um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) está enviando notificações aos empregadores domésticos de todo o país com orientações sobre a legislação trabalhista e solicitando a apresentação de documentos comprobatórios. Inicialmente, serão enviadas 5…
Supremo entendeu que isenção não depende de verba paga em atraso ser ou não advinda de rescisão de contrato de trabalho. Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiram que não incide Imposto de Renda sobre juros moratórios devidos pelo pagamento…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/21 determina abatimento progressivo na tributação pelo Simples Nacional conforme o tempo de atividade das pessoas jurídicas. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo do Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O texto altera o estatuto da microempresa. Conforme a proposta, o abatimento será de…
Para ministros, os valores recebidos a título de pensão alimentícia ao Imposto de Renda representam nova incidência do mesmo tributo sobre a mesma realidade. O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta sexta-feira (4) a incidência de Imposto de Renda sobre pensões alimentícias. Até o momento, o relator, ministro Dias Toffoli, e os ministros Luís…
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a tabela de códigos de receitas. A versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF), que deve ser utilizada para o preenchimento mensal da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a…
COMUNICADO CAT N° 002, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 28.01.2022), em relação ao DIFAL, nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em SP, será exigida a partir de 1° de abril de 2022. O portal previsto na Lei Complementar n° 190/2022 já se encontra disponibilizado no endereço eletrônico…
Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.030900/2022-21, resolve:…