TributaNews
A avaliação pelo valor de Patrimônio Líquido, também denominada Método de Equivalência Patrimonial (MEP), corresponde ao valor do investimento determinado mediante a aplicação da percentagem de participação no Capital Social sobre o Patrimônio Líquido de cada coligada ou controlada. O valor obtido nessa operação é comparado ao valor registrado no Ativo Não Circulante (subgrupo Investimentos),…
A Receita Federal quer saber quem está usando criptomoedas, quanto está pagando por elas e como: a partir de 1º de agosto, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que fizerem operações com criptoativos, com o Bitcoin, terão que informar ao fisco. A determinação está em uma instrução normativa publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial. Os…
A Receita Federal já identificou sete mil contribuintes que serão fiscalizados por sonegação no primeiro semestre de 2019. Entre os setores que estão na mira do Fisco este ano, figuram os de cigarros, bebidas e combustíveis. A previsão da Receita é recuperar R$ 164,96 bilhões em tributos. “No caso do cigarro porque tem tributação alta,…
A Lei 9.393/96, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), prevê regra específica para apuração do ganho de capital na alienação de imóveis rurais. Por força de seu artigo 19, deverá ser oferecido à tributação do Imposto de Renda, a diferença obtida entre o custo de aquisição e valor de venda da…
A Fiscalização da Receita Federal autuou R$ 186,87 bilhões em tributos sonegados, em 2018. O valor é 9,2% menor do que o lançado em 2017 (R$ 205,87 bilhões). A expectativa da Receita, entretanto, era de uma recuperação menor: R$ 149,34 bilhões. A expectativa de atuação, neste ano, é de R$ 164,96 bilhões. Para fazer a…
Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (6), apontaram que mudanças no atual sistema tributário podem aumentar mais a receita do governo federal do que a proposta da reforma da Previdência. Auditores fiscais e economistas defenderam que o debate da reforma da Previdência seja feito junto com a reforma tributária.…
Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu para se manifestar no processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Um recurso extraordinário foi enviado pela Procuradoria Geral da República à relatora do processo, a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) , na última terça-feira. No pedido, a…
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou 1,5% na passagem de março para abril. Na comparação com abril do ano passado, no entanto, houve uma alta de 9,4%. Segundo a CNC, a queda de 1,5% de março para abril ocorreu…
Mais de 7,5 milhões de brasileiros que exercem a atividade de microempreendedor individual devem, independente dos ganhos de 2018, enviar a declaração simplificada anual. O não envio gera multa que pode varia de R$50 a 2% ao mês. Por: Juliana Albuquerque, de Folha de Pernambuco Passado o período anual de declaração do Imposto de Renda…