TributaNews
Condições de trabalho restringiam convivência familiar e comunitária Resumo: • O Vasco da Gama foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil. •Segundo o Ministério Público do Trabalho, o clube contratava adolescentes com menos de 14 anos para suas categorias de base e não formalizava contratos de aprendizagem…
Confederação defende atualização do teto de faturamento e criação de rampa de transição para empresas que deixam o regime simplificado. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (16) pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, a necessidade urgente de revisar…
SIT orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs sujeitas a limite do Pix. Nota Orientativa nº 09/2025 traz instruções provisórias a empregadores durante o período de transição definido pelo BCB, enquanto fintechs e demais instituições financeiras concluem adequação às novas regras de segurança. IT orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs…
O objetivo principal é simplificar a arrecadação e unificar tributos e desburocratizar as obrigações acessórias A Reforma Tributária trará grandes mudanças no setor tributário do Brasil. O objetivo principal é simplificar a arrecadação, unificar tributos e desburocratizar as obrigações acessórias – aqueles relatórios administrativos que as empresas enviam para informar seus impostos. Nesse cenário de…
Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio. Receita Federal informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem efetuar, via cartão de crédito, o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, do DAS Cobrança…
A iniciativa busca acelerar a tramitação no Senado, em contraste com o projeto da Câmara, que está parado. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou nesta terça-feira (16) que será o relator de um novo projeto no Senado que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5.000 por mês, oferecendo uma versão…
Mais de 80 mil empregadores receberão avisos a partir de 17 de setembro. Prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro Governo do Brasil inicia ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos A ação estimula a regularização e reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores,…
Minuta de PEC elaborada pelo CNJ cria foro nacional para julgamento conjunto da CBS e do IBS; texto está em análise pelo senador Rodrigo Pacheco. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criação de uma justiça especializada em questões relacionadas à reforma tributária está sob análise do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco…
No Dia Nacional do Caminhoneiro, o INSS oferece um material simples e prático para explicar como funciona o MEI Caminhoneiro e os benefícios da Previdência. Para celebrar o Dia Nacional do Caminhoneiro, comemorado em 16 de setembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta uma cartilha digital exclusiva para a categoria. O material mostra,…
NF3e deve incorporar informações de IBS, CBS e IS a partir de janeiro de 2026, conforme padrão nacional unificado Com a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, foram estabelecidas diretrizes fundamentais para a transição ao novo modelo tributário nacional. Em especial, a Seção V – Disposições Transitórias, Art. 62,…