TributaNews
Acidente ocorreu quando trator atingiu poste de alta tensão em estrada no Pará Resumo: • Um sinaleiro de obra de estrada morreu eletrocutado quando um trator atingiu um poste de alta tensão. • Suas duas irmãs acionaram a Justiça contra a empregadora, o Estado do Pará (tomador de serviços) e a Equatorial Energia, em busca…
O Fisco decidiu, nesta segunda-feira (1º), que o preenchimento dos campos referentes ao IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, conforme previsto anteriormente. A determinação foi formalizada pela Nota Técnica 1.33, assinada pela Receita Federal e pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). A decisão ocorre…
Nova portaria moderniza critérios de periculosidade, reforça a transparência em laudos de SST e consolida avanços construídos em processo tripartite. Ministério do Trabalho e Emprego publicou, na última quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16…
Debate no Summit da CACB expôs efeitos da defasagem do Simples Nacional, congelado desde 2018, sobre milhões de micro e pequenas empresas. A necessidade de atualizar imediatamente os limites de faturamento do Simples Nacional, congelados desde 2018, dominou as discussões do Summit da Micro e Pequena Empresa, realizado nesta terça-feira (2) pela Confederação das Associações…
Eletricista deve receber o período como horas extras Resumo: • A norma coletiva da mineradora AngloGold Ashanti excluiu 1h10 por dia da jornada de seus empregados. • A 7ª Turma do TST considerou que o período extrapolava os limites de razoabilidade. • Segundo o colegiado, a ampliação da negociação coletiva não admite abuso de direito.…
Entenda as obrigações fiscais e documentais com a entrada em vigor dos novos impostos. A Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram nesta terça-feira (2) orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os novos impostos…
Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela DCTFWeb. Desde novembro, os contribuintes já podem quitar seus Dar por meio de débito em conta no Banco do Brasil ou por cartão de crédito,…
O Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica – SVRS publicou segunda (1.dez.2025) um novo manual de orientações do contribuinte para a NFAg. Ultima alteração: Correção na regra de validação do CBS, permitindo alíquota zero para a CBS em operações específicas dentro de áreas incentivadas. Ajuste para permitir a informação do grupo de Redução…
Distrato firmado por Rafael Marques com o clube previa sanção por atraso Resumo: • O jogador Rafael Marques firmou distrato em 2018 com o Cruzeiro prevendo rescisão parcelada e multa contratual por atraso. • O clube atrasou parcelas, e ele entrou na Justiça para pedir o pagamento, também, das multas previstas na CLT. • A…
Tributação de lucros e dividendos: entenda transição até 2028, dicas para atender os clientes e o que muda para empresas do Simples O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 1087/2025, que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com destaque para…