TributaNews

DIRBI – Nova lista de incentivos fiscais obriga contribuintes a retificar arquivos já enviados e/ou enviar arquivo, retroativo a Janeiro/2024

A RFB, por meio da IN RFB nº 2.241/2024, atualizou a tabela de renúncias fiscais vinculados aos tributos e contribuições abaixo, elevando para 88 o número de incentivos/benefícios fiscais a serem incluídos na DIRBI, dispondo que o prazo de envio do arquivo original e/ou o retificador dos períodos de Janeiro de 2024 à Dezembro/2024, devem ser…

Reforma tributária concluída no Congresso: quando as mudanças nos impostos começam a valer?

O Congresso deu mais um passo importante para a implementação da reforma tributária com a aprovação do principal projeto de lei que regulamenta as mudanças nos impostos nesta terça-feira (17/12). A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos que regulamentam a reforma e que trata de reduções e isenções de tributos a alguns setores; do…

Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025

Serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abriu a 178ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realizada nesta quarta-feira (18). Durante a reunião, foi aprovado o calendário de pagamento do Abono Salarial…

eSocial – Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025

O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1° de janeiro de 2025 A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas…

Veja os possíveis impactos da extinção da DCTF em 2025 para as empresas

Neste mês de dezembro o Contábeis noticiou que a partir de janeiro de 2025 o sistema brasileiro passará por mudanças com a substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pela DCTFWeb. O objetivo principal dessa substituição é trazer modernidade no cumprimento das obrigações fiscais, tornando os processos mais automatizados, seguros e eficientes.…

TST suspende súmula do TRT-9 sobre cálculo de horas extras em caso de descumprimento de acordo de compensação

Decisão foi tomada em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a Súmula 36 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que estabelecia o cálculo das horas extras de forma semanal, caso houvesse descumprimento de acordo de compensação de jornada. A decisão foi tomada pela…

Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025

O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. DCTFWeb A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as…