TributaNews
Medida visa proibir que um imposto componha a sua própria base de arrecadação nas esferas federal, estadual e municipal. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/2011, que proíbe formalmente a inclusão de um tributo na sua própria base de cálculo.…
Em reunião com o CEO da LATAM no Brasil, ministro destacou que a proposta respeita negociações coletivas e a legislação da aviação civil. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se nesta segunda-feira (18) com o CEO da LATAM Airlines no Brasil, Jerome Cadier, para debater a proposta de redução da jornada de trabalho…
CFC aponta dúvidas operacionais sobre o lucro na EFD-Reinf para 2026, apesar de afirmação da Receita Federal. A Receita Federal esclareceu que lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas devem ser informados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) apenas quando houver efetiva disponibilização dos valores ao sócio ou acionista, e…
A Reforma Tributária do Consumo está cada vez mais consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Foi publicado nesta quinta-feira (30), na página do Comitê Gestor do IBS, o Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços aprovado pelo CGIBS em reunião realizada na última terça. O texto, dotado de 617 artigos, desdobra detalhes sobre o novo tributo…
A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22/05), a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2026, consolidando um marco histórico no calendário tributário brasileiro. – Com R$ 16 bilhões em créditos e 8.749.992 contribuintes contemplados, este será o maior lote de restituição já pago pela Receita Federal — resultado direto da agilidade no…
Mudança possibilita o cadastro de um endereço de e-mail para agilizar o processo de restauração ao acesso para pessoas que perderam ou trocaram o celular. Antes, para quem ainda não tinha a CIN, o processo poderia levar até três dias úteis – O Governo do Brasil simplificou o processo para a recuperação da conta GOV.BR,…
Já no dia 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão em suas contas valores residuais que foram liberados pela Medida Provisória de 23 de dezembro de 2025. Os trabalhadores poderão consultar, a partir do dia 25 de maio, o saldo do FGTS disponível para utilização no programa de renegociação de dívidas Novo…
A empresa de tecnologia tributária ROIT estima que a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027 será de 9,43%. O cálculo considera as leis de regulamentação da reforma tributária (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026). Também se levou em conta as atuais cargas tributárias dos tributos federais a serem…
Inscrições do segundo módulo “Comércio Internacional” já estão abertas. – O segundo módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo está com inscrições abertas. A nova etapa da capacitação abordará o tema “Comércio Internacional” e será realizada no dia 26 de maio de 2026, às 9h, na modalidade on-line. A iniciativa é promovida pela Receita Federal do…
Mudanças incluem validação biométrica facial no Meu INSS como etapa obrigatória para a contratação de qualquer empréstimo Nesta terça-feira (19), passam a funcionar novas exigências de segurança e novas regras operacionais para os empréstimos consignados — valores descontados diretamente do benefício (aposentadoria, pensão, etc). Entre as principais mudanças, agora o beneficiário que solicitar empréstimo consignado…