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? A DCTFWeb 13º Salário, ou Anual, serve para declarar as contribuições previdenciárias incidentes sobre a Gratificação de Natal, instituída pela Lei 4.090/1962. É gerada a partir do envio do eSocial relativo ao 13º Salário. Essa categoria de declaração não recebe informações da EFD-Reinf, como ocorre com a DCTFWeb Geral. ⚠️ A DCTFWeb 13º Salário…
Os empregadores que aderiram à suspensão temporária da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem efetuar o pagamento da última parcela até hoje (7). Implementada pela Medida Provisória 1.046/21, a suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS foi tomada para ajudar empresas afetadas pela segunda onda da pandemia de…
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM), a serem aplicados em 10.12.2021 nas contas do FGTS dos trabalhadores, conforme a seguir: – 0,002466, para contas com direito a juros de 3% ao ano; – 0,003273, para contas com direito a juros de 4% ao ano; – 0,004074, para contas…
Você sabia que pode utilizar as retenções de INSS de dezembro na DCTFWeb de 13º salário? A DCTFWeb permite que a empresa utilize as retenções de INSS do período de dezembro de forma antecipada na DCTFWeb Anual (13º). Essa opção é bem útil para empresas que costumam ter valores de retenção já no começo do…
A Resolução CFC nº 1.637/2021 dispõe sobre a emissão da Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos. De acordo com a norma em referência: a) os profissionais da contabilidade poderão comprovar sua habilitação para o exercício profissional, por meio da Certidão de Habilitação Profissional, e a situação financeira relativa a débitos de qualquer natureza, por…
Sabe como informar o 13º no eSocial? O adiantamento 13º salário, seu valor liquido, deve ser informado no evento S-1200 do mês em que esse adiantamento for pago. E em dezembro será enviado o evento S-1200, com periodicidade anual, com o valor do 13º salário integral junto aos descontos do adiantamento, da contribuição previdenciária e…
A Resolução Bacen nº 168/2021, cujas disposições entrarão em vigor em 01.01.2022, dispõe sobre: a) os critérios contábeis aplicáveis às instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Bacen na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial; e b) os procedimentos operacionais aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen na elaboração…
Vamos entender alguns pontos? ✅ Posso continuar usando o portal antigo? Sim. Ambos os portais vão ficar ativos por um período e a Caixa Econômica irá comunicar os empregadores com antecedência quando for desabilitar o antigo. ✅ Por que foi criado essa nova versão? A Caixa não especificou os motivos, mas existe um que, pelo…
Foi divulgado o Manual de Orientação da DC-e – MODC, versão 1.00, e seus anexos, que disciplina a definição das especificações técnicas e os critérios técnicos necessários para a emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e da Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE), a que se refere o Ajuste Sinief nº 5/2021 . O MODC e…
Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2008 , que divulga a relação de empresas beneficiárias de regime especial para a movimentação de paletes e de contentores de sua propriedade, com efeitos a partir de 1º.01.2022. (Ato COTEPE/ICMS nº 84/2021 – DOU de 02.12.2021) Fonte: Dou Trabalhista / Previdenciario TributaNet Consultoria