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Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias – PORTARIA CONJUNTA Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Portaria, Portaria Conjunta, TributaNews

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, inciso I do art. 71 do Anexo I do…

Sistema Simplificado de Escrituração Digital – PORTARIA CONJUNTA Nº 77, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Portaria, Portaria Conjunta, TributaNews

Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112243/2020-81).   O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso I…

Portaria do INSS normatiza prova de vida para beneficiários que moram no exterior

Materias, TributaNews

Devido à pandemia, fica dispensado o envio do comprovante de remessa de documentos nos locais onde os correios estejam fechados   Para evitar bloqueios, suspensões ou cancelamentos de benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a dispensar, excepcionalmente, o envio do comprovante de remessa dos documentos originais para a prova de vida durante…

INCLUSÃO DO ESTADO DO PARANÁ NA ANISTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PENALIDADES DECORRENTES DO NÃO PAGAMENTO DE PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS AUTORIZADOS PELO CONFAZ

TributaNews

CONVÊNIO ICMS N° 127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020, autoriza os Estados de Alagoas, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo autorizados a anistiar a multa punitiva pelo não pagamento de parcelas de programa de refinanciamento de débito autorizado pelo CONFAZ, ocorrido no período de 1° de março…