TributaNews
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra…
Trabalhador atingido poderá retirar até R$ 6.220. Os trabalhadores de Campo Limpo Paulista (SP) e de Porciúncula (RJ) poderão sacar, a partir de amanhã (8), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Os municípios foram afetados por fortes enchentes recentemente. Cada trabalhador atingido pelas enchentes poderá retirar até R$ 6.220. Somente poderão…
Em 2022, a ficha de bens e direitos passou a ter nove códigos e novos campos obrigatórios. Entre as principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 está a ficha de bens e direitos. Na ficha de bens e direitos os contribuintes devem informar patrimônios como imóveis, veículos, aplicações financeiras e outros.…
DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e em seus respectivos destaques “Ex”, sendo:…
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Exercício 2022 – Ano Calendário 2021 OBRIGATORIEDADE 1 — Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021? Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA-IRPF) referente ao exercício de 2022, a pessoa física residente no Brasil que, no…
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Exercício 2022 – Ano Calendário 2021 OBRIGATORIEDADE 1 — Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020? Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA-IRPF) referente ao exercício de 2022, a pessoa física residente no Brasil que, no…
Veja maisO empregado que se recusar a tomar a vacina pode dar justa causa? Apesar de se ter muita discussão acerca do assunto, por enquanto, não há nenhum amparo na legislação que autorize o empregador obrigá-lo a vacinação. Em relação a recusa do empregado em tomar a vacina contra a COVID-19, tem-se dois entendimentos: O primeiro…
A Receita Federal anunciou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2022. O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 07 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 29 de…
O texto-base da reforma do Imposto de Renda, aprovado pela Câmara dos Deputados, em setembro do ano passado, muda algumas regras no tributo — incluindo aumento da faixa de isenção e alteração no desconto simplificado. No entanto, neste ano, essa reforma não tem nenhum impacto na vida do contribuinte. “Na prática, as mudanças não existem…
Medidas também incluem envio de especialistas em habitação A Caixa anunciou hoje (17) medidas de apoio a moradores de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, atingida por fortes chuvas nos últimos dias. O banco determinou o envio de um caminhão-agência e equipe de especialistas nas áreas de Habitação, Governo e FGTS para atender a…