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Presidente Lula deve aunciar a medida no dia 8 de março A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quarta-feira (1º) que o governo apresentará um projeto de lei (PL) para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil. Ontem (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiantou que…
O eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados de forma padronizada. Em 16 de janeiro de 2023, a versão do eSocial foi atualizada para a S-1.1. Contudo, somente a partir do 1º/4/2023 serão disponibilizados os eventos relativos…
Os microempreendedores individuais já estão sob novas regras em seu regime tributário e previdenciário, o MEI. Desde fevereiro, valem os novos valores da contribuição mensal recolhida pela Previdência Social, que equivale a 5% do salário mínimo. Ela seguiu o reajuste aplicado em janeiro de 2023, que foi de 8,91% e elevou o mínimo de R$…
A prorrogação da EFD-Reinf deve impactar o fim da obrigatoriedade da DIRF O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) a Instrução Normativa nº 2.133/2023 que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O prazo de entrega que estava previsto para…
Portugal é um lugar onde se trabalha muito. O país está em terceiro lugar no ranking das maiores jornadas de trabalho dentre as nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Cerca de 70% dos portugueses trabalham mais de quarenta horas semanais. Mas, agora, isto pode começar a mudar: no segundo semestre deste…
A Receita Federal credita, nesta terça-feira (28), R$ 250 milhões nas contas de contribuintes do lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2023, que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. Para saber se o nome está na lista, o contribuinte deve clicar…
Colegiado tem representantes de ministérios, da CUT e Força Sindical O governo federal criou um Grupo de Trabalho para a elaboração da Política de Valorização do Salário Mínimo. O Decreto 11.420 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). O colegiado vai contar com representantes de ministérios, como da Fazenda, do Planejamento e…
Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita Federal encaminhou aos contribuintes, via caixa postal do e-CAC, mensagem eletrônica informando sobre a necessidade de transmitir eventuais Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que estiverem na…
O pagamento da restituição do Imposto de Renda será feito em cinco lotes; confira o calendário e as novidades para 2023 A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) o calendário de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023. A restituição do Imposto de Renda é a devolução de uma parte do imposto que foi pago pelo contribuinte,…
De 417.204 empresas que fizeram solicitação de entrada ou permanência no Simples Nacional, somente 217.838 conseguiram autorização para ficar no regime simplificado de tributos em 2023. O número representa pouco mais da metade dos pedidos de adesão. Os motivos para uma empresa ser excluída do Supersimples são: faturamento acima do permitido; exercer atividade econômica não…